Notícias e Artigos: Artigos
17 de
Agosto |
Artigos
Quais são as obrigações do fornecedor na nova lei do superendividamento?
A Lei nº 14.181 entrou em vigor em 1º de julho de 2021, acrescentando ao Código de Defesa do Consumidor regras para a prevenção e o tratamento do superendividamento....
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10 de
Agosto |
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Cláusula de não concorrência é considerada válida pelo TST
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente de uma empresa de São Bernardo do Campo....
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02 de
Agosto |
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A possibilidade de recuperação judicial das associações civis sem fins lucrativos
A Lei 11.101/2005 estabelece que o regime de Recuperação Judicial é cabível ao empresário ou à sociedade empresária....
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05 de
Maio |
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NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PUBLICADAS- M.P 1.045 E M.P. 1046
NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PUBLICADAS- M.P 1.045 E M.P. 1046...
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29 de
Abril |
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REFLEXÕES SOBRE O MUNDO VIRTUAL E AS NOVAS RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
Em janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei no 14.112/2020, tendo como principal propósito atualizar a legislação sobre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência....
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26 de
Fevereiro |
Artigos
Por que os municípios devem ter telegestão em seus parques de iluminação pública?
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21 de
Janeiro |
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Marco Legal das Startups: O melhor cenário para apostar em empresas de inovação e tecnologia
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10 de
Setembro |
Artigos
Aspectos societários das alterações promovidas na Lei de Arbitragem
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04 de
Agosto |
Artigos
Escritórios de advocacia que atuam como departamentos jurídicos
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