Saúde

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A relação entre profissionais e estabelecimento de saúde e pacientes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, estando então os pacientes albergados pelas normas protetivas destinadas aos vulneráveis, o que significa que cabe ao profissional de saúde provar a lisura de sua conduta e o cumprimento do dever de informação. O êxito ou insucesso em demandas administrativas e judiciais podem depender das condutas preventivas adotadas pelos profissionais da saúde. Cientes dessa situação, nós trabalhamos ativamente na elaboração de Termos de Consentimento Informado (TCIs) que atendem tanto ao dever informativo ao paciente quanto às exigências do Poder Judiciário e dos Conselhos Profissionais (CRM, CRO, Crefito,...). A personalização que damos aos TCIs apresenta-se também nas defesas em processos de responsabilidade civil por erro médico, pois não nos limitamos aos argumentos jurídicos, mas em conjunto com os profissionais e estabelecimentos de saúde aprofundamos os estudos das questões médicas envolvidas para dar subsídios para o juiz compreender o alcance das questões discutidas. Somado ao sigilo profissional, a área de Direito da Saúde conecta-se ao Direito Digital para os cuidados com a proteção de dados, já que os dados dos pacientes são, nos termos legais, dados sensíveis.

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