Notícias e Artigos: Artigos

12 de Dezembro | Artigos
por Luciana Kishino

Os grandes casos de recuperação judicial de 2023 e a importância do Compliance Empresarial

Entenda como Americanas, 123 Milhas, Oi e outras empresas passaram por recuperações judiciais e a importância do Compliance nesses processos....
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06 de Dezembro | Artigos
por Ricardo Becker

Instrumentos para a solução dos conflitos contratuais

Confira no artigo exemplos de métodos alternativos para a resolução de conflitos contratuais em relações empresariais....
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22 de Novembro | Artigos
por Fernando Henrique Zanoni

O Compliance Financeiro na prevenção de fraudes

Fraudes ameaçam o patrimônio e reputação de empresas. Entenda como o compliance financeiro pode eliminar esses riscos dentro da sua organização....
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10 de Novembro | Artigos
por Amanda Carolina do Nascimento

Black Friday: o que você precisa saber?

Acompanhe o artigo para saber como manter o seu negócio em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor durante a Black Friday,....
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07 de Julho | Artigos
por Juliano Pereira Barreto

Operadoras de Telemarketing e de Marketing Direto: Requisitos de Adequação à LGPD e a Sanção Aplicada pela ANPD

Descubra como a LGPD afeta as operadoras de telemarketing, marketing direto e atividades similares, e conheça as medidas necessárias para evitar sanções da ANPD....
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06 de Julho | Artigos
por Rafael Reis

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Sinaliza um Novo Momento Com a sua Primeira Sanção

A ANPD aplicou a primeira sanção sob a LGPD. Descubra a motivação, quais são as obrigações das empresas e como se adequar à lei de proteção de dados....
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02 de Junho | Artigos
por Luís Felipe Pilagallo da Silva Mader Gonçalves

Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

Saiba mais sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)....
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17 de Marco | Artigos
por Marilia Bugalho Pioli

STF confirma possibilidade de medidas atípicas, como apreensão de passaporte e CNH

Descubra as condições para a aplicação das medidas coercitivas atípicas...
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08 de Marco | Artigos
por Juliano Pereira Barreto

A Resolução CD/ANPD nº 4 e os critérios para a dosimetria das sanções ​​administrativas da LGPD

Análise das circunstâncias sopesadas na dosimetria do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados...
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13 de Dezembro | Artigos
por Juliano Pereira Barreto

O que é herança digital?

Os bens digitais também fazem parte da herança e podem ser partilhados entre os herdeiros. Conheça mais sobre o tema e o que diz a legislação brasileira....
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26 de Outubro | Artigos
por Juliano Pereira Barreto

Promulgada a Lei que converte a ANPD em Autarquia de natureza especial

Entenda as mudanças provocadas pela conversão da ANPD em autarquia especial e como elas devem afetar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)....
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05 de Setembro | Artigos
por Marilia Bugalho Pioli

O Rol da ANS e a insegurança jurídica

Em junho de 2022, o STJ unificou o entendimento e estabeleceu que o rol é taxativo mitigado, leia nosso artigo e entenda....
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22 de Agosto | Artigos
por Marilia Bugalho Pioli

Como funciona a fase cognitiva do processo judicial na Justiça Comum?

Entenda o que é e quais as etapas da fase cognitiva do processo judicial....
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28 de Junho | Artigos
por Becker Direito Empresarial

É possível a desconsideração de personalidade jurídica em processos de recuperação de empresas?

O objetivo da decisão é evitar a continuidade de práticas fraudulentas que visam o esvaziamento patrimonial e, consequentemente, prejuízo aos credores....
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10 de Junho | Artigos
por Marilia Bugalho Pioli

STJ Decide que o Rol da ANS é taxativo

No dia 08.06.2022 a 2ª Seção do STJ, por maioria de votos em aguardada decisão, definiu que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar é, “em regra”, taxativo....
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31 de Maio | Artigos
por Luís Felipe Pilagallo da Silva Mader Gonçalves

Nova resolução do Conselho Federal de Medicina regulamenta o exercício da telemedicina no Brasil

Na busca por adequar a regulamentação aos anseios da sociedade, o CFM publicou a Resolução nº 2.227/2018, ampliando o escopo de aplicabilidade da telemedicina...
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30 de Maio | Artigos
por Alessandra Lucchese

Negociado sobre o legislado, e o potencial impacto do placar do STF sobre o segmento de transportes

O STF retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381 que questiona decisões da Justiça do Trabalho....
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02 de Maio | Artigos
por Rafael Reis

Resolução Anvisa – RDC nº 657/2022

Resolução Anvisa – RDC nº 657/2022 dispões sobre a regularização de software como dispositivo médico (Software as a Medical Device – SaMD)...
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