Notícias e Artigos: Artigos

02 de Maio | Artigos
por Rafael Reis

Resolução Anvisa – RDC nº 657/2022

Resolução Anvisa – RDC nº 657/2022 dispões sobre a regularização de software como dispositivo médico (Software as a Medical Device – SaMD)...
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28 de Abril | Artigos
por Gabriela Cristiano

Como funciona a Assessoria de Reestruturação e Insolvência?

A atuação da assessoria de reestruturação e insolvência deve ser rápida e eficaz para todos os envolvidos. Saiba como funciona esse trabalho!...
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21 de Abril | Artigos
por Alessandra Lucchese

Compliance trabalhista: por que é importante?

Entenda por que é importante adotar programas de compliance trabalhista em sua empresa....
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30 de Marco | Artigos
por Alessandra Lucchese

Enfim, temos a legalização do trabalho híbrido!

A MP 1.108/2022 trouxe a modernização legislativa de forma mais rápida que o histórico que temos em se tratando dos avanços culturais nas leis trabalhistas....
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03 de Marco | Artigos
por Marilia Bugalho Pioli

A LGPD NA JURISPRUDÊNCIA

Com a entrada em vigor da LGPD, muito se especula sobre a autoridade das ações sobre o tema. Saiba mais sobre as decisões dos tribunais....
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15 de Fevereiro | Artigos
por Rafael Reis

Ebook Direito Fundamental à Proteção de Dados

A PEC 17 de 2019 trouxe alterações à Constituição Federal. Confira nosso artigo completo sobre esse tema....
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22 de Dezembro | Artigos
por Marcelo Flores

As mudanças da Lei no 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) em 2021

A LSA, tem por objetivo a estruturação do direito empresarial relacionado às companhias para fortalecer o mercado de capitais de risco e amparar os acionistas minoritários...
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07 de Dezembro | Artigos
por Gabriela Cristiano

Decisão do STF sobre Regularidade Fiscal de Empresas em Recuperação Judicial

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inadequado impedir a concessão da recuperação judicial do devedor em situação fiscal irregular...
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03 de Dezembro | Artigos
por Rafael Reis

Resolução CD/ANPD nº 1 aprova as sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Regulamento do processo de fiscalização e do processo administrativo sancionador, foi publicada, no Diário Oficial da União, a resolução CD/ANPD nº1...
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25 de Novembro | Artigos
por Caroline Emanuelle Chusta Moresco

Demissão por justa causa devido ao envio de dados confidenciais por e-mail

Demissão por justa causa devido ao envio de dados confidenciais por e-mail...
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22 de Outubro | Artigos
por Luis Fernando Faller

STF julga inconstitucional dispositivos da reforma trabalhista referente aos honorários de sucumbência do beneficiário da justiça gratuita nos processos trabalhistas

STF julga inconstitucional dispositivos da reforma trabalhista referente aos honorários de sucumbência do beneficiário da justiça gratuita nos processos trabalhistas...
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24 de Setembro | Artigos
por Rafael Reis

Regulamentação da LGPD para empresas de pequeno e médio porte e startups: entenda as mudanças.

A LGPD entrou em vigor em 18/09/2020, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural....
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22 de Setembro | Artigos
por Danielle V. Artigas

Direito do Trabalho e startups: a importância de uma estratégia preventiva

Saiba mais sobre a aplicação do Direito Trabalhista em startups, os principais fatores de risco e a importância de uma estratégia preventiva....
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13 de Setembro | Artigos
por Rafael Reis

Desenvolvimento de software nas empresas: de quem é a autoria?

Entenda como a Lei do Software regulamenta os direitos autorais no caso de programas de computador desenvolvidos dentro das empresas de tecnologia....
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08 de Setembro | Artigos
por Marilia Bugalho Pioli

O que é Sandbox?

O sandbox, está agora previsto em lei, mais especificamente no Marco Legal das Startups (Lei no 182/2021), vigente desde o início de setembro de 2021....
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02 de Setembro | Artigos
por Marilia Bugalho Pioli

Novas regras de licitação para startups

Nos primeiros dias de setembro entra em vigência o Marco Legal das Startups (Lei no 182/2021). Saiba quais são as novidades....
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01 de Setembro | Artigos
por Caroline Emanuelle Chusta Moresco

O desenvolvimento de software no cenário da LGPD

Conheça os conceitos de Privacy by Design e Privacy by Default e como eles ajudam os desenvolvedores de software a trabalharem de acordo com a LGPD....
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30 de Agosto | Artigos
por Marcelo Flores

A Tributação dos Dividendos e os Planejamentos Societários

A proposta de reforma tributária idealizada pelo governo federal e tramita no congresso pelo PL 2337/2021 tem sido alvo de muitas críticas. Saiba mais....
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