Notícias e Artigos: Artigos
25 de
Novembro |
Artigos
Demissão por justa causa devido ao envio de dados confidenciais por e-mail
Demissão por justa causa devido ao envio de dados confidenciais por e-mail...
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22 de
Outubro |
Artigos
STF julga inconstitucional dispositivos da reforma trabalhista referente aos honorários de sucumbência do beneficiário da justiça gratuita nos processos trabalhistas
STF julga inconstitucional dispositivos da reforma trabalhista referente aos honorários de sucumbência do beneficiário da justiça gratuita nos processos trabalhistas...
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24 de
Setembro |
Artigos
Regulamentação da LGPD para empresas de pequeno e médio porte e startups: entenda as mudanças.
A LGPD entrou em vigor em 18/09/2020, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural....
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22 de
Setembro |
Artigos
Direito do Trabalho e startups: a importância de uma estratégia preventiva
Saiba mais sobre a aplicação do Direito Trabalhista em startups, os principais fatores de risco e a importância de uma estratégia preventiva....
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13 de
Setembro |
Artigos
Desenvolvimento de software nas empresas: de quem é a autoria?
Entenda como a Lei do Software regulamenta os direitos autorais no caso de programas de computador desenvolvidos dentro das empresas de tecnologia....
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08 de
Setembro |
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O que é Sandbox?
O sandbox, está agora previsto em lei, mais especificamente no Marco Legal das Startups (Lei no 182/2021), vigente desde o início de setembro de 2021....
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02 de
Setembro |
Artigos
Novas regras de licitação para startups
Nos primeiros dias de setembro entra em vigência o Marco Legal das Startups (Lei no 182/2021). Saiba quais são as novidades....
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01 de
Setembro |
Artigos
O desenvolvimento de software no cenário da LGPD
Conheça os conceitos de Privacy by Design e Privacy by Default e como eles ajudam os desenvolvedores de software a trabalharem de acordo com a LGPD....
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30 de
Agosto |
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A Tributação dos Dividendos e os Planejamentos Societários
A proposta de reforma tributária idealizada pelo governo federal e tramita no congresso pelo PL 2337/2021 tem sido alvo de muitas críticas. Saiba mais....
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27 de
Agosto |
Artigos
CFM dispõe que serviços prestados por telemedicina exigem inscrição secundária para atuação em outros Estados
O médico que prestar serviço por meio da Telemedicina precisa estar atento ao Despacho no 270/2021 do Conselho Federal de Medicina. Saiba mais em nosso artigo....
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17 de
Agosto |
Artigos
Quais são as obrigações do fornecedor na nova lei do superendividamento?
A Lei nº 14.181 entrou em vigor em 1º de julho de 2021, acrescentando ao Código de Defesa do Consumidor regras para a prevenção e o tratamento do superendividamento....
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10 de
Agosto |
Artigos
Cláusula de não concorrência é considerada válida pelo TST
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente de uma empresa de São Bernardo do Campo....
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02 de
Agosto |
Artigos
A possibilidade de recuperação judicial das associações civis sem fins lucrativos
A Lei 11.101/2005 estabelece que o regime de Recuperação Judicial é cabível ao empresário ou à sociedade empresária....
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05 de
Maio |
Artigos
NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PUBLICADAS- M.P 1.045 E M.P. 1046
NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PUBLICADAS- M.P 1.045 E M.P. 1046...
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26 de
Fevereiro |
Artigos
Por que os municípios devem ter telegestão em seus parques de iluminação pública?
...
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21 de
Janeiro |
Artigos
Marco Legal das Startups: O melhor cenário para apostar em empresas de inovação e tecnologia
...
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