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Contratos de Propriedade Intelectual: protegendo ativos empresariais

Acompanhe o artigo para entender mais sobre o papel dos contratos de propriedade intelectual na proteção dos ativos empresariais.
Ricardo Becker
12 de Dezembro, 2023

Toda organização possui uma série de ativos empresariais para gerenciar todos os dias, e nesta rotina, muitas vezes, a propriedade intelectual acaba ficando em segundo plano.

Mas em um contexto no qual a inovação e a criatividade representam diferenciais de grande valor competitivo, proteger a propriedade intelectual é essencial para assegurar o sucesso do negócio no mercado. Afinal, a propriedade intelectual inclui diversos ativos corporativos valiosos, como patentes, direitos autorais, marcas registradas e segredos comerciais. 

Os contratos de propriedade intelectual representam uma importante ferramenta estratégica para a proteção de ativos empresariais e do valor corporativo. Confira mais sobre o papel destes documentos na preservação e no fortalecimento dos ativos empresariais no artigo que preparamos!

Um panorama sobre a propriedade intelectual

O conceito de propriedade intelectual (PI) está relacionado à proteção legal e ao reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual. Assim, este conceito assegura ao autor de determinada criação o direito de explorar economicamente seu trabalho, por um determinado período de tempo. 

De acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a propriedade intelectual é dividida em duas categorias: 

  • Propriedade Industrial: abrange os direitos que protegem as criações industriais, como patentes, marcas, desenhos e indicações geográficas;
  • Direitos Autorais: protegem a autoria de obras artísticas, intelectuais e literárias.

No contexto empresarial, a propriedade intelectual diz respeito ao conjunto de ativos intangíveis (não físicos) possuídos por uma empresa ou indivíduo, e legalmente protegidos contra o uso externo ou sem consentimento dos proprietários. 

A propriedade intelectual é dividida em quatro tipos, saiba mais sobre cada um deles:

  • Patentes

As patentes são direitos fornecidos pelo Estado para a proteção de invenções que apresentam um novo processo ou produto, ou para designs inovadores. 

Por meio das patentes, o criador tem o direito exclusivo de explorar seu trabalho durante um certo período de tempo. Confira mais sobre o processo de patenteamento de tecnologia em nosso artigo “Como patentear uma tecnologia?”. 

  • Direitos autorais

Os direitos autorais são concedidos a criadores de obras originais literárias, artísticas e científicas, permitindo ao autor o direito exclusivo de reprodução, distribuição e exibição da criação.

  • Marcas registradas

As marcas registradas são usadas para proteger nomes, logotipos, slogans e demais elementos distintivos que possam identificar os produtos ou serviços de uma organização.

Por meio da marca registrada, é possível garantir a qualidade associada a uma marca, bem como evitar que outras empresas utilizem elementos semelhantes que possam confundir os consumidores.

  • Segredos comerciais

Os segredos comerciais protegem informações confidenciais e estratégicas das organizações, assegurando a vantagem competitiva e garantindo o sigilo de processos, segredos de fabricação, métodos, clientes, entre outros.

A importância da propriedade intelectual para empresas

A propriedade intelectual garante a proteção dos ativos intangíveis e exclusivos das organizações, resultando em uma série de vantagens competitivas para o negócio, como:

  •  Aumento nos lucros

A proteção da propriedade intelectual e o direito exclusivo à propriedade e exploração de uma criação permitem aos autores conquistarem ganhos com suas criações. 

  • Proteção da identidade

Proteger a propriedade intelectual preserva a identidade única de uma empresa, além de sua imagem e reputação perante o mercado e os consumidores.

  • Aumento da confiabilidade

A proteção da propriedade intelectual aumenta a confiança e facilita a fidelização de clientes, uma vez que o público passa a se identificar com a marca e com a qualidade do produto ou serviço oferecido. 

  • Redução de plágios

Os direitos de propriedade intelectual impedem que a concorrência copie os produtos ou serviços oferecidos pela empresa. 

Contratos de propriedade intelectual para a proteção de ativos empresariais 

A propriedade intelectual é um assunto que pode gerar muitas dúvidas nos empresários e gestores, principalmente por envolver os ativos intangíveis da empresa, como patentes, direitos autorais, segredos comerciais, entre outros.

Nesse sentido, os contratos de propriedade intelectual desempenham um papel crucial na preservação dos direitos e na delimitação de responsabilidades entre as partes envolvidas.

Afinal, estes documentos atuam como ferramentas legais que estabelecem os termos e as condições relativos ao uso, transferência e licenciamento de direitos de propriedade intelectual. 

Um contrato bem elaborado é essencial para evitar prejuízos futuros devido a acordos confusos e falta de clareza quanto à propriedade intelectual.

Mas não é só isso! Confira outras vantagens que os contratos de propriedade intelectual oferecem na proteção de ativos:

  • Valorização de ativos intangíveis e da empresa 

Contratos bem estruturados oferecem maior proteção aos ativos intangíveis, podendo resultar no crescimento de valor de mercado da empresa.

  • Maior segurança jurídica

Contratos de propriedade intelectual bem redigidos trazem maior clareza quanto aos direitos e deveres das partes envolvidas, reduzindo possíveis desentendimentos e ambiguidades.

  • Proteção contra apropriação indevida

Dependendo da necessidade do cliente, o contrato de propriedade intelectual pode apresentar cláusulas de confidencialidade para evitar que informações privadas sejam divulgadas ou vazadas. 

Conte com a Becker na proteção do seus ativos de propriedade intelectual 

A Becker Direito Empresarial possui mais de 25 anos de experiência no mercado jurídico e atende a diferentes demandas nas mais diversas áreas do Direito.

Com uma equipe de profissionais amplamente capacitados e especializados, a Becker oferece soluções completas para as suas necessidades jurídicas, como a proteção de propriedade intelectual

Nossos profissionais realizam consultoria completa e análise das principais ferramentas disponíveis para a proteção dos ativos de propriedade intelectual da sua empresa.

Com o serviço de propriedade intelectual da Becker, o seu negócio conta com:

  • Registro de software, aplicativos mobile e programas de computador;
  • Registro de patentes e design;
  • Registro de marcas;
  • Representação perante o INPI em procedimentos relativos à propriedade intelectual;
  • Elaboração e análise de contratos relativos à cessão ou licenciamento de software, tecnologia, marcas e patentes;
  • Representação perante Registro.BR em conflitos envolvendo nomes de domínio

E mais…

Conte com uma equipe de advogados especializados no seu problema! 

Entre em contato conosco e saiba como podemos atender à sua necessidade. 

No blog da Becker, você confere mais conteúdos sobre Direito, tecnologia, proteção de dados, entre outros. E em nossas redes sociais, Instagram, Facebook e LinkedIn, você fica por dentro de todas as novidades sobre nosso escritório. 

Ricardo Becker
Advogado
Sócio-diretor responsável pela estruturação legal e condução estratégica de todos os temas jurídicos de empresas de vários portes. Especialista em estruturações societárias e implantação de negócios, operações de Fusões e Aquisições (M&A), contratos estratégicos e experiência com visão global dos demais temas legais de outras especialidades. Sólida experiência na estruturação e representação de empresas nacionais e estrangeiras.
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