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Como patentear uma tecnologia?

Entenda o que é patente, quais casos ela se encaixa e o que fazer quando uma tecnologia não pode ser patenteada.
Rafael Reis
21 de Julho, 2022

Uma patente é definida como um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Esse documento impede que outras pessoas, sem o consentimento do inventor, produzam, usem, comercializem e/ou importem o produto patenteado. 

Entretanto, não é possível patentear algo que está no campo da "ideia", como uma técnica  inovação ou método tecnológico. Nesses casos, o que fazer? Como proteger a sua invenção? Esse é o tema deste artigo. Continue a leitura e descubra!

É possível patentear uma tecnologia?

A patente só é possível nas invenções que atendam aos requisitos determinados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela concessão do pedido. Para ser patenteado, um produto deve ser uma novidade, uma atividade inventiva e ter aplicação industrial. 

No caso de modelos de utilidade, eles precisam ser um objeto de uso prático (ou parte deste), ser suscetível de aplicação industrial, apresente uma nova forma ou disposição sobre um ato inventivo ou resulte em uma melhoria funcional no seu uso e/ou fabricação.

Diante destes requisitos, muitas situações não se enquadram, especialmente quando se trata de tecnologia. Um exemplo são novas técnicas de negócio ou métodos cirúrgicos, que não se encaixam nem no campo de “invenção” e nem em “modelos de utilidade”. 

O mesmo impedimento acontece quando essa inovação já foi divulgada de alguma forma, como uma citação em artigo científico - o que não preenche o requisito de novidade. Outra questão sobre patente de tecnologia é se há realmente uma necessidade da sua ideia ser, de alguma forma, acessada por outras pessoas durante o processo do INPI. 

Quando esses são os impedimentos, há algumas soluções para proteger a tecnologia sem necessariamente patenteá-la. Com  medidas criativas, o inventor pode preservar a ideia em “segredo”, além da possibilidade de tomar precauções e medidas legais em caso de vazamentos ilegais, a fim de cessar e ser ressarcido pela exploração indevida e/ou prejuízo causado por essa exposição. 

O que fazer para proteger sua tecnologia?

A verdade é que não existe uma resposta ideal para essa pergunta, pois cada caso deve ser analisado de forma individual devido às particularidades que a tecnologia em si pode ter, além da realidade da pessoa física ou jurídica que deseja proteger sua ideia. 

Uma alternativa que já foi utilizada até por grandes indústrias é fragmentar a informação, de forma que uma única pessoa não tenha conhecimento do “todo”. Um exemplo desse tipo de proteção é a famosa fórmula da Coca-Cola. 

Entretanto, do ponto de vista legal, o inventor deve ter em mente que se a ideia é proteger a tecnologia para que ela se torne confidencial, ela deve ser tratada como tal. Senão, dificilmente um juiz seria convencido que a pessoa que teve acesso à tecnologia cometeu um crime de fraude. 

Para isso, a sua proteção deve ter como base as normas que reprimem a concorrência desleal, por exemplo. A legislação brasileira considera que a divulgação, exploração ou utilização de qualquer tipo de informação ou dado confidencial - obtido em função de uma relação profissional com o detentor desse conhecimento - é uma ação fraudulenta. 

A mesma conclusão se dá quando essa informação foi acessada de forma ilícita, como mediante extorsão ou pagamento para se obter informações privilegiadas sobre a tecnologia. Mas, para que tudo isso se concretize em uma real proteção, o detentor da tecnologia deve demonstrar que tratava o conhecimento como confidencial. 

Isso pode ser feito de diversas formas, como:

  • Identificar o conhecimento como “confidencial” em documentos impressos ou digitais com o aviso;
  • Guardar a informação em local de acesso restrito e limitado apenas às pessoas que precisam ter contato com a ideia;
  • Estabelecer a confidencialidade da informação com contratos que reconheçam o caráter confidencial e sigiloso da criação;
  • No caso de empresas, incluir cláusula de confidencialidade nos contratos de trabalho e prestadores de serviço. 

Além disso, o inventor deve “dar o exemplo” e manter um comportamento compatível com a importância da confidencialidade da tecnologia. Isso inclui não falar sobre com pessoas que não podem ter acesso a ideia ou ser negligente com a exposição de dados sobre a criação, como ter anotações em lugares aos quais terceiros têm acesso. 

Ou seja, podemos concluir que nem sempre será possível patentear uma tecnologia - ou “desejável” - mas, com as devidas medidas jurídicas, o inventor pode protegê-la de ser copiada de forma ilegal. 

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Rafael Reis
Advogado
Head da área de Tecnologia, Inovação Digital e Propriedade Intelectual do escritório Becker Direito Empresarial, Rafael Reis tem experiência como gestor de empresa, é especialista em Direito Empresarial, Proteção de Dados e Tecnologia, atualmente é Membro Relator da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB/PR, Coordenador da Pós-Graduação em Jurimetria, Legal Hack e Inteligência Artificial da Pós PucPR Digital e Fundador do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). Como professor e palestrante já compartilhou sua expertise e experiência prática com milhares de pessoas.
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