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Entenda as fases de conhecimento e execução do processo judicial

por Becker Direito Empresarial
14 de Janeiro, 2021
O processo judicial é a forma como as empresas ou cidadãos podem resolver seus problemas de acordo com a lei, pedindo auxílio para que o Estado determine quem está com a razão segundo os fatos e provas apresentados. Até chegar ao final, o processo passa pela fase de conhecimento e a fase de execução, como veremos a seguir. As fases de conhecimento e execução do processo judicial são essenciais para o andamento da ação e acontecem de maneira interdependente, segundo o Código de Processo Civil (CPC). É importante destacar que é fundamental contar com um advogado especializado na área para entender as particularidades de cada caso e prestar o auxílio necessário.  Mas, sabendo como funcionam as fases processuais, você poderá conhecer melhor seus direitos e obrigações, seja como autor da ação ou como réu.

Fase de conhecimento

A fase de conhecimento, também chamada de fase cognitiva, tem o objetivo de apresentar todos os elementos disponíveis para que o juiz possa proferir uma sentença e decidir sobre a disputa. Nesta etapa, ambos os lados apresentam provas e podem ser realizadas audiências de conciliação ou mediação, assim como audiências para ouvir as partes e as testemunhas, se necessário. Depois, o juiz tomará sua decisão com base no que foi apresentado e proferirá a sentença. Quando não couber mais nenhum recurso contra a decisão, encerra-se a fase de conhecimento e inicia-se a próxima etapa, que é a de execução.

Fase de execução

A fase de execução, ou fase executória, é quando o juiz determina o efetivo cumprimento do que foi decidido no processo (neste ponto a disputa já tem um lado vencedor e o objetivo é garantir seu direito e o cumprimento da obrigação determinada pelo magistrado) ou quando o autor da ação já tem um título executivo (a lei define quais são esses títulos). Essa fase pode se dar como “Cumprimento de Sentença” ou “Processo de Execução”, dependendo da situação da disputa e do título portado por uma das partes. É importante lembrar que as duas fases são interdependentes, ou seja, o processo pode ser iniciado pela fase de conhecimento e seguir para a fase executória, ou começar diretamente pela execução. Isso acontece porque o Poder Judiciário pode ser provocado em duas situações:
  • Quando o autor da ação já possui um título executivo;
  • Quando se busca a efetivação de um direito já reconhecido em sentença transitada em julgado (que não pode mais ser alterada porque não cabem mais recursos).
A primeira situação ocorre quando uma das partes, que pode ser uma pessoa física ou jurídica (empresa), porta um título executivo extrajudicial e demanda sua execução. Este título pode ser uma escritura pública, uma nota promissória ou um documento assinado pelo devedor e duas testemunhas, entre outros exemplos (lembrando que é a lei que define quais são os títulos executivos extrajudiciais). Nesses casos, não há a necessidade de uma sentença prévia, pois o próprio título pode ser levado à execução. Já a outra situação é quando não há este título e o autor do processo precisa fornecer provas (durante a fase de conhecimento) para que o juiz decida pela existência ou não do direito pleiteado para só depois tal direito, se for reconhecido, ser exigido (executado). Assim, se o processo iniciar pela fase cognitiva, há uma sentença e seu cumprimento. Por outro lado, se o autor começar pela fase executória, há o processo de execução, em que o executado (réu) é citado para cumprir com a sua obrigação. Agora que você já conhece as diferenças entre as fases de conhecimento e execução do processo judicial, é importante saber como escolher um escritório especializado em Direito Empresarial. Entre em contato conosco e conte com assessoria jurídica qualificada.
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