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O papel da inteligência artificial na transformação do judiciário?

Saiba como a IA está revolucionando o judiciário, da automação à tomada de decisões. Leia mais!
Juliano Pereira Barreto
14 de Agosto, 2023

O judiciário brasileiro está embarcando no futuro impulsionado pela inteligência artificial (IA). A maioria dos tribunais já está desenvolvendo projetos que utilizam essa tecnologia, inicialmente voltados para tarefas burocráticas, mas cada vez mais se aproximando da tomada de decisão judicial. Defensores da IA ressaltam sua agilidade e objetividade como principais vantagens.

O que é Inteligência Artificial (IA)?

Trata-se de uma subárea da ciência da computação que busca desenvolver máquinas e softwares capazes de exibir comportamentos inteligentes, como aprender, raciocinar, perceber, entender linguagem natural e resolver problemas.

Automação x Inteligência Artificial

Antes de explorarmos mais profundamente o uso da IA no judiciário, é importante entender a diferença entre automação e Inteligência Artificial. Embora possam parecer sinônimos, são conceitos distintos.

A automação não envolve tomada de decisão. O sistema automatizado faz exatamente o que foi programado para fazer, e não erra. Já o sistema de IA toma a decisão. A máquina vai sendo treinada, por meio de comandos, a tomar decisões, acumulando esse aprendizado até chegar a um nível ótimo de assertividade.

A IA, assim como a automação, torna possível que a máquina execute tarefas humanas, no entanto, a IA vai além, gerando novos conhecimentos a partir do processamento de grandes quantidades de dados​.

Como a IA pode ser utilizada no Poder Judiciário?

A inteligência artificial (IA) pode ser utilizada para melhorar a eficiência do judiciário, na automatização de tarefas repetitivas, aliviando a carga de trabalho dos servidores do judiciário, que muitas vezes precisam lidar com um grande volume de processos.

A tecnologia de Machine Learning, um subcampo da IA, tem sido usada para categorizar processos e determinar a relevância de documentos, facilitando o trabalho de advogados e juízes em uma espécie de triagem dos processos.

Através da análise de dados históricos, os sistemas de IA podem aprender a identificar padrões e prever resultados, ajudando na tomada de decisões e na previsão de resultados de casos judiciais.

Outro uso importante da IA no judiciário é o seu potencial para aumentar o acesso à justiça. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, onde muitos cidadãos vivem em regiões remotas e têm dificuldade de acesso ao sistema judicial, a IA pode desempenhar um papel crucial.

Chatbots baseados em IA, por exemplo, podem fornecer orientação jurídica básica para pessoas que não têm acesso a um advogado. Esses chatbots podem responder a perguntas comuns, ajudar as pessoas a entender seus direitos e até mesmo auxiliar na preparação de documentos jurídicos básicos.

Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro

Uma pesquisa realizada em no equivalente a 65% dos tribunais brasileiros concluiu que a maioria dos tribunais já utiliza IA em alguma etapa do processo. A pesquisa identificou 9 dessas tecnologias como as mais utilizadas:

  • Sistemas utilizados por Tribunais Superiores: Victor (STF) e Sócrates (STJ)
  • Sistemas utilizados por Tribunais Estaduais: LEIA (TJAC), Hercules (TJAC); Radar (TJMG), Elis (TJPE), Poti (TJRN), Clara (TJRN) e Jerimum (TJRN), SINAPSES (TJRO).

Apesar dos avanços, ainda há desafios a serem enfrentados, como os vieses algorítmicos e a segurança da informação. A ética e a privacidade também são questões complexas, especialmente em relação ao uso de dados judiciais. 

Desafios da IA no Judiciário

A implementação da IA no judiciário não é simples. Um dos principais desafios é a questão da ética e da privacidade. Como garantimos que os sistemas de IA são justos e não discriminatórios? Como protegemos a privacidade dos indivíduos quando usamos IA para analisar dados judiciais?

Essas são questões complexas que precisam ser consideradas cuidadosamente. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras claras sobre como os dados pessoais podem ser usados, e essas regras devem ser seguidas ao usar IA no judiciário.

Capacitação e aceitação da tecnologia

Para que a IA seja efetivamente utilizada no judiciário, é necessário que os profissionais do direito estejam dispostos a adotar essa tecnologia e tenham as habilidades necessárias para utilizá-la.

Além disso, é essencial que haja confiança na tecnologia. A IA no judiciário só será bem-sucedida se os profissionais do direito e o público em geral confiarem na sua capacidade de tomar decisões justas e precisas.

Portanto, é importante que haja transparência e explicabilidade dos algoritmos de IA utilizados.

A intenção não é que a IA substitua o julgador humano, mas sim proporcione ferramentas que possam auxiliá-lo em sua função. O objetivo é que a IA possa lidar com a parte burocrática e de análise de grandes volumes de dados, liberando os julgadores para se concentrarem na parte mais complexa e sensível do processo decisório.

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Juliano Pereira Barreto
Advogado
Advogado da Área de Tecnologia e Inovação Digital. Com experiência na condução de contratos de DPO as a Service, consultorias de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e assuntos relacionados a novas tecnologias, incluindo a Inteligência Artificial. Especializado em fornecer consultoria estratégica para Startups e Healthtechs. Atualmente, é membro da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB/PR, bem como Membro Correspondente na Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB/SP.
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