ACORDOS TRABALHISTAS CONTINUAM SENDO FIRMADOS DURANTE A PANDEMIA, AFIRMA VICE-PRESIDENTE DO TST

Por Danielle Vicentini Artigas – Sócia do Escritório Becker Direito Empresarial e responsável pela área Trabalhista

 Em live realizada no dia 20/05/2020, o Vice -Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vieira de Mello Filho afirmou que os acordos entre patrões e empregados têm se realizado sem grandes complicações em todo o país mesmo com a crise do coronavírus e a necessidade de isolamento social vivida atualmente pelos brasileiros. Segundo o ministro, as audiências de conciliação e mediação têm sido realizadas por meio virtual e com auxílio de ferramentas como o WhatsApp e o Google Meet (videoconferências) tanto na fase pré-processual quanto após o ajuizamento das ações. 

A conciliação está no DNA da Justiça do Trabalho desde a sua criação”, afirmou o vice-presidente. “Conciliar é aproximar as duas partes do conflito,” descreveu. Segundo o ministro, a mediação e a conciliação são possíveis nas mais diversas temáticas, como em casos de assédio moral, reconhecimento de vínculo empregatício, comprovação de doenças ocupacionais e conflitos de natureza coletiva. 

Durante a pandemia, o ministro explicou que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm recebido muitas demandas de categorias (processos coletivos) visando à entrega de equipamentos de proteção Individuais (Epis), relacionadas às demissões arbitrárias, entre outras. 

Na opinião do vice-presidente do TST, a pandemia é catastrófica, por trazer grandes danos para a sociedade e para a economia, e representa um grande desafio para a administração pública e para cada cidadão brasileiro. “Estamos assistindo uma revolução da vida pessoal e profissional. Estamos tendo que trabalhar no mesmo ambiente doméstico, mas é preciso lembrar que as tecnologias derrubaram barreiras e preconceitos e hoje permitem que as atividades prossigam com toda a segurança para todos”, opinou. 

No entanto, para o ministro do TST, essa nova realidade evidenciou ainda mais a exclusão social e tecnológica, pois muitos brasileiros vivem em regiões remotas, sem energia elétrica e rede de água e esgoto, ou ainda não têm acesso à internet nem condições de trabalhar pelo computador ou mesmo permitir que seus filhos tenham aulas online. 

A segunda live realizada pelo TST faz parte da programação do Mês do Trabalho. A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, falou sobre o papel da Justiça do Trabalho durante a pandemia na semana passada. Veja a íntegra aqui. 

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho http://www.tst.jus.br/web/guest/-/acordos-trabalhistas-continuam-sendo-firmados-durante-a-pandemia-afirma-vice-presidente-do-tst