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O Compliance Financeiro na prevenção de fraudes

Fraudes ameaçam o patrimônio e reputação de empresas. Entenda como o compliance financeiro pode eliminar esses riscos dentro da sua organização.
Fernando Henrique Zanoni
22 de Novembro, 2023

As práticas de compliance financeiro garantem que empresas e organizações estejam em conformidade com a legislação vigente e normas do seu setor. Promovendo a atualização de políticas internas, a fim de prevenir riscos financeiros, as medidas de compliance apresentam um grande diferencial para empresas que buscam se consolidar no mercado com uma posição de credibilidade para seus investidores, clientes e fornecedores.

Com ações fraudulentas cada vez mais sofisticadas, empresas e organizações também encontram nas práticas de compliance financeiro formas de proteger a integridade patrimonial e reputação de sua corporação, prevenindo e combatendo ações antiéticas e ilícitas em suas transações financeiras e comerciais.

Neste artigo, abordamos a relevância das políticas de conformidade financeira para a manutenção e crescimento das empresas.

Como o compliance financeiro atua na empresa?

O compliance financeiro é composto por práticas voltadas para a prevenção e investigação de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. Sua atuação está principalmente voltada para o monitoramento das transações financeiras da empresa, permitindo que gestores identifiquem as irregularidades e implementem soluções com maior agilidade.

A adoção dessas medidas é uma prática muito consolidada em instituições financeiras porque, além de terem maior risco de fraude, o funcionamento lucrativo de suas operações demanda um alto nível de credibilidade frente ao mercado. No entanto, suas práticas são indispensáveis na preservação do patrimônio e reputação de empresas dos mais diversos segmentos e portes.

A Lei 9613/98, conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro, estabelece a relevância da prática de conformidade financeira para empresas que atuam nos segmentos de: 

  • Transações imobiliárias
  • Prestadoras de serviços de consultoria
  • Cartórios de registro
  • Transporte e segurança de valores
  • Joalherias e comércio de metais, pedras e joias preciosas
  • Comércio e obras de arte e antiguidades
  • Negociações esportivas
  • Atividades envolvendo sorteio, loterias, apostas e afins.

Além da Lei de Lavagem de Dinheiro, outras regulamentações anticorrupção instituem a responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica, por atos cometidos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Em caso de processo de responsabilização, a presença de ações anticorrupção na empresa, como o monitoramento de transações aplicado pelo compliance financeiro, pode ser reconhecida como fator atenuante.

Atuar em conformidade com a legislação é fundamental para a longevidade e crescimento da companhia. Portanto, deve-se manter a atenção sobre a prática de outras políticas de conformidade como trabalhista, ambiental e jurídica, para estabelecer uma atuação eficiente em todas as frentes.

Leia também: Compliance trabalhista: por que é importante?

Soluções e ferramentas para a implementação

A aplicação mais eficiente das soluções de compliance financeiro vai depender da dimensão da empresa, seu setor de atuação e origem das transações que fazem parte de sua operação. Ainda assim, algumas etapas essenciais de sua aplicação envolvem:

Desenvolva um código de conduta

A elaboração de um documento guia, com as normas e diretrizes essenciais sobre os procedimentos que devem ser desempenhados pelos integrantes da companhia, é uma estratégia fundamental para implementar uma metodologia de funcionamento de toda a organização.

Capacite seus colaboradores

Promover treinamentos para atualizar gestores e colaboradores sobre as diretrizes e boas práticas é importante para deixar todos cientes sobre as condutas necessárias na empresa. A capacitação é um bom momento para esclarecer pontos importantes sobre as práticas financeiras e abrir espaço para a comunicação sobre o tema, garantindo a eficácia do compliance.

Monitore o Ambiente Regulatório

Certifique que a organização está cumprindo com todas as normas (Leis, Resoluções, Circulares, Portarias, etc.) propostas por organismos reguladores tais como BACEN e CVM

Otimize o controle das operações

Integrar diferentes setores e envolver mais pessoas no processo de aprovação de documentos que envolvem questões financeiras é uma forma de facilitar o monitoramento e identificação de desvios. Outra solução fundamental para otimizar o controle das transações financeiras, é a centralização de dados em um sistema da empresa. O registro constante dessas operações agiliza a análise e avaliação dessas informações, facilitando a visualização de atividades suspeitas. Os testes de controles internos também são muito importantes, para verificar periodicamente a efetividade destes.

Mantenha um canal de denúncia

O envolvimento das pessoas que fazem parte da empresa continua sendo um recurso muito importante para o cumprimento das políticas internas. Manter um canal que permita a denúncia anônima e segura de práticas ilegais na gestão financeira da empresa pode ser de grande auxílio para garantir as práticas de compliance da organização.

Conte com parceiros especializados

Fundamental para proteger o patrimônio e a reputação da empresa perante o mercado, a aplicação das políticas de conformidade pode ser muito mais simples com o suporte especializado da Becker.

Com foco em serviços de auditoria interna e compliance para empresas, nós desenvolvemos soluções jurídicas completas para assegurar a integridade corporativa de nossos clientes e parceiros.

Nossos processos seguem os requisitos de qualidade descritos nas normas ISO 37001 e 37301 (Sistema de Gestão de Compliance e Antissuborno) e nas leis e normas (BACEN e CVM), estabelecendo soluções completas que vão desde a avaliação de riscos, implementação de controles internos financeiros e não-financeiros elaboração de códigos de conduta, gestão dos canais de denúncia e realização de treinamentos corporativos.

Conheça mais sobre as soluções que oferecemos para sua empresa em nosso site e entre em contato com a nossa equipe para um atendimento especializado.

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Fernando Henrique Zanoni
Advogado
Head da Área de Compliance e ESG. Profissional certificado pela Compliance Certification Board como Compliance & Ethics Professional - International e pelo Instituto ARC como Certified Expert in Compliance. Auditor Líder ISO 37001:2016 e 37301:2021. Formação em Sustainable Capitalism & ESG na Berkeley Law School (University of California) Capacitação na avaliação de riscos corporativos e na revisão, análise e implementação de procedimentos operacionais padrão, controles internos e outras ferramentas de compliance e antissuborno. Sócio-Diretor da CódigoConduta.com. Membro da Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE) e da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE).
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