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A importância de compliance ambiental na empresa

Entenda o que é compliance ambiental e qual a importância de adotar práticas de conformidade na sua organização.
Luciana Kishino
10 de Junho, 2022

Com uma crescente conscientização dos consumidores e mudanças significativas no mercado, o compliance ambiental tem uma importância cada vez maior nas organizações. Essas práticas dizem respeito tanto à implementação de atos e processos quanto ao treinamento com os profissionais envolvidos no dia a dia da organização.

O que é e para que serve o compliance ambiental?

O termo compliance tem sido cada vez mais discutido no mundo corporativo e tem origem no verbo em inglês “to comply”, que significa, em termos gerais, estar de acordo com uma regra.

Na prática, o compliance ambiental é a ação de atender aos requisitos de regulamentos, leis e normas criadas para proteger o meio ambiente e que contribuem para o desenvolvimento organizacional sustentável.

Assim, pode ser definido como o dever de cumprir, fazer cumprir e se manter em conformidade com as diretrizes, leis e regulamentos internos e externos, assegurando que as práticas organizacionais não entrem em conflito com a legislação ambiental vigente.

Qual a importância do compliance ambiental nas empresas?

A implementação dessas práticas é uma medida primária de prevenção de riscos, pois deve iniciar antes mesmo do início das atividades com potencial impacto ao meio ambiente, incluindo planos de ação, precaução e prevenção.

Assim, mais do que simplesmente analisar as normais ambientais que se aplicam ao empreendimento, é preciso realizar um estudo aprofundado sobre as ações específicas que irão ensejar em um desenvolvimento sustentável do negócio, prevenindo, assim, a imposição de multas ambientais, infrações, processos administrativos e outras sanções.

Ao cumprir essas normas e manter-se em conformidade, a empresa contribui para um meio ambiente ecologicamente equilibrado, gerando, assim, uma imagem positiva no mercado, perante os consumidores, investidores e concorrentes.

Além disso, um bom programa de práticas de conformidade e cumprimento da legislação ambiental também contribui para a redução de despesas.

Ao criar uma cultura em que todos valorizam a conformidade, aumentam-se as chances de sucesso na prevenção de riscos, já que cada colaborador conhece suas responsabilidades e consegue dar continuidade ao trabalho, por meio de processos e procedimentos claros e legais.

Nesse sentido, umas das obrigações do responsável pela implantação do compliance na empresa é a revisão de procedimentos e condutas, práticas que devem ser modificadas e aprimoradas, conscientização de novas técnicas para minimizar os impactos ao meio ambiente, entre outras.

Assim, as atividades de compliance devem ser pensadas a partir dos seguintes princípios:

  • Prevenção de riscos ambientais;
  • Verificação e análise de possíveis danos ao meio ambiente com a prática de determinada atividade empresarial;
  • Imposição de responsabilização aos envolvidos em casos de possível não conformidade.

Embora o programa de compliance tenha como principal finalidade a prevenção, também é fundamental ter um plano de gestão de riscos e responsabilização, no caso de não aplicação das ações definidas.

Para isso, é importante contar com uma assessoria jurídica especializada e qualificada para que a empresa tenha os riscos bem evidenciados e avaliados, antecipando eventuais irregularidades e aumentando as chances de adesão dos colaboradores.

O escritório de advocacia Becker conta com profissionais especializados em auxiliar os clientes a reduzirem riscos, anteciparem oportunidades e encontrarem soluções inovadoras e preventivas para questões ambientais.

Por meio de uma atuação jurídica sólida e com amplo conhecimento da legislação ambiental, buscamos promover segurança jurídica na tomada de decisões.

Conheça nossos serviços e saiba como implementar o compliance ambiental na sua empresa.

 

Luciana Kishino
Advogado
Sócia na área de Direito Cível e Recuperação Judicial, Luciana tem ampla experiência na condução de contencioso estratégico e comitês de recuperação de crédito. Atua também como administradora judicial em processos de Recuperação Judicial e de Falências. É mentora voluntária de Advogados Iniciantes na OAB/PR, associada do WLM (Women in Law Mentoring Brazil) e do CMR (Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial), e membro da Comissão dos Advogados Corporativos da OAB e do Comitê Tributário e Empresarial do IBEF/PR (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Paraná).
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