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Direito Digital e Compliance: o que é e qual sua importância

Entenda o que é Compliance digital e qual a importância de contar com uma assessoria jurídica qualificada e especializada em Direito Digital.
Rafael Reis
23 de Setembro, 2021

Com os avanços tecnológicos se intensificando em diversos setores, cada vez mais empresas estão investindo em práticas de Compliance digital como forma de implementar soluções preventivas de adequação à lei. Para isso, é preciso contar com uma assessoria jurídica especializada em Direito Digital.

O que é Compliance digital?

O Direito Digital é a área responsável por regulamentar as relações jurídicas no meio digital, incluindo empresas com core business tecnológico, contratos digitais, startups, proteção de dados pessoais, prevenção a crimes cibernéticos, entre outros. 

Nesse sentido, o Compliance é um conjunto de atitudes preventivas implementadas na empresa, buscando a conformidade das atividades com a legislação pertinente. 

O trabalho da equipe jurídica, portanto, envolve a elaboração de normas internas de boas práticas, due diligence para avaliação dos riscos inerentes à atividade, elaboração de políticas de uso e tratamento de dados pessoais, entre outras formas de orientação jurídica. 

O objetivo dessas ações é manter a organização sempre atualizada com relação à evolução tecnológica e as constantes mudanças nas legislações.

Nos últimos anos, as empresas brasileiras avançaram na busca por processos de compliance e boas práticas empresariais, que devem se estender para as atividades digitais. 

Ao investir no adequado gerenciamento dos riscos digitais, é possível evitar e combater o vazamento de informações, fraude com dados, invasões cibernéticas e outros eventos que causam prejuízos financeiros e à imagem da organização.

Principais ações de Compliance e Direito Digital

Um programa de Compliance digital deve ser desenvolvido de acordo com as necessidades e particularidades de cada organização, seus colaboradores, clientes e investidores.

As principais ações são:

  • Auditoria

A auditoria prévia tem o objetivo de verificar como são utilizadas as soluções tecnológicas nos processos internos da empresa.

Por isso, a primeira etapa do Compliance digital é identificar as eventuais falhas na utilização dessas ferramentas e adaptar seu uso para que sirvam como fatores de segurança e desempenho, otimizando a rotina dos profissionais.

  • Políticas e diretrizes internas de gestão

Uma das principais ações de Compliance digital é ajudar a empresa a gerir melhor seus recursos de tecnologia de informação.

Por meio de políticas internas bem estruturadas, é possível evitar abusos, práticas antiéticas e ilegais que colocam em risco as atividades e a imagem da empresa.

Assim, ao investir em Direito Digital e criar um programa de Compliance, organizações de qualquer segmento demonstram sua preocupação com a criação de um ambiente tecnológico protegido e confiável.

Com essas ações, é possível aumentar sua credibilidade no mercado e fortalecer a relação com os investidores que procuram se informar sobre as práticas internas das suas companhias. 

Para saber mais sobre o impacto da transformação digital nas empresas e a importância de investir em tecnologia, confira nosso artigo e continue ac

Rafael Reis
Advogado
Head da área de Tecnologia, Inovação Digital e Propriedade Intelectual do escritório Becker Direito Empresarial, Rafael Reis tem experiência como gestor de empresa, é especialista em Direito Empresarial, Proteção de Dados e Tecnologia, atualmente é Membro Relator da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB/PR, Coordenador da Pós-Graduação em Jurimetria, Legal Hack e Inteligência Artificial da Pós PucPR Digital e Fundador do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). Como professor e palestrante já compartilhou sua expertise e experiência prática com milhares de pessoas.
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