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Direito e deveres dos sócios e dos acionistas

Fique por dentro das leis brasileiras sobre a relação entre sócios e acionistas na empresa. Saiba como evitar conflitos e fortalecer a relação entre eles.
Marcelo Flores
14 de Fevereiro, 2023

Muitos empreendedores iniciam seus negócios com a expectativa de que serão bem-sucedidos e terão retornos financeiros significativos. No entanto, nem sempre as coisas funcionam como planejado. Conflitos entre sócios e acionistas são comuns e podem ser prejudiciais para a empresa.

Por isso, é fundamental que as responsabilidades e direitos dos sócios e acionistas estejam claramente estabelecidos desde o início. A legislação brasileira é clara quanto aos direitos e responsabilidades dos sócios e acionistas.

No entanto, muitos empresários desconhecem ou não dão importância. O resultado disso é uma relação mal estruturada, o que pode levar a problemas e conflitos futuros. Neste artigo, vamos explicar o que está previsto em lei e por que é importante ter uma relação bem estruturada entre sócios e acionistas.

Quais as leis que regulam a relação entre sócios e acionistas na empresa?

A relação entre sócios e acionistas na empresa é regulamentada pela legislação brasileira, sendo a principal delas a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), que estabelece as regras para a constituição, funcionamento e dissolução de sociedades anônimas no Brasil.

Além disso, outras leis como a Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) e a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/11) também influenciam a relação entre sócios e acionistas na empresa.

Direitos e responsabilidades dos sócios e acionistas

Sócios e acionistas são termos que costumam ser usados de forma intercambiável, mas na verdade possuem distinções importantes. Sócios são os membros que compõem uma sociedade, enquanto acionistas são os titulares de ações da empresa.

Sócios possuem responsabilidade ilimitada e solidária pela empresa, ou seja, respondem por todas as dívidas da sociedade com seus bens pessoais. Já os acionistas possuem responsabilidade limitada ao valor de suas ações e não respondem com seus bens pessoais em caso de dívidas.

Direitos e deveres dos sócios da empresa

Em relação aos sócios, é importante destacar que eles são responsáveis pela gestão da empresa, e têm o direito de participar das decisões estratégicas e de receber uma parte dos lucros gerados, de acordo com o estabelecido no contrato.

Também são direitos dos sócios, a participação nas assembleias gerais da empresa, participação na administração da empresa, caso sejam eleitos para isso, e o direito a receber uma parte proporcional do patrimônio da empresa, caso esta seja dissolvida.

Entre os deveres dos sócios, destacam-se o dever de manter-se informado sobre as atividades e decisões da empresa, o cumprimento das obrigações financeiras, o respeito às decisões tomadas em assembleia geral, a manutenção do sigilo sobre assuntos da empresa e a participação ativa na busca pelo sucesso da empresa.

Direitos e deveres dos acionistas da empresa

Os acionistas têm o direito de participar e votar nas assembleias gerais da empresa, de receber dividendos, de participar da administração da empresa, caso sejam eleitos para isso, de vender ou transferir suas ações e de receber uma parte proporcional do patrimônio da empresa, no caso de sua dissolução.

São deveres dos acionistas, manterem-se informados sobre as atividades e decisões da empresa, o cumprimento das obrigações financeiras, o respeito às decisões tomadas em assembleia geral e a participar ativamente do desenvolvimento da empresa.

A importância da estruturação eficiente

Uma estruturação eficiente dos direitos e responsabilidades dos sócios e acionistas é fundamental para evitar conflitos futuros. Isso inclui a elaboração de um contrato de sociedade claro e preciso, que deve ser revisado regularmente. Além disso, é importante que os sócios e acionistas estejam cientes dos seus direitos e responsabilidades.

O acordo de acionistas e sua importância na relação com os sócios

O acordo de acionistas, previsto na Lei nº 6.404/1976, é um documento, como um contrato, que estabelece as regras para a relação entre os sócios ou acionistas da empresa. Neste documento, são definidos aspectos como a distribuição de lucros, a gestão da empresa, a alienação de ações, entre outros. O acordo de acionistas pode ser estabelecido de forma formal ou informal e é válido enquanto todos os signatários concordarem com as regras nele estabelecidas.

O acordo é importante porque ajuda a evitar conflitos e garante que todos os envolvidos na empresa tenham clareza sobre as regras da relação entre eles. Além disso, o acordo de acionistas pode prever situações futuras, como a venda da empresa ou a saída de algum sócio ou acionista, e estabelecer as condições para estas situações.

Prevenção de Conflitos

Conflitos entre sócios e acionistas são comuns e podem ter sérias consequências para a empresa. Eles podem prejudicar o andamento dos negócios, prejudicar a imagem da empresa e até mesmo levar à dissolução da sociedade. Esses conflitos geralmente são caros e demorados de resolver, tanto em termos de tempo quanto de dinheiro. 

Além de uma estruturação eficiente, há outras medidas que podem ser tomadas para prevenir conflitos entre sócios e acionistas, como a comunicação clara e constante, a resolução de desacordos de forma rápida e amigável e a revisão regular do contrato de sociedade. É essencial que os sócios e acionistas tenham expectativas claras quanto ao futuro da empresa e que sejam informados sobre o andamento dos negócios de forma regular.

Você precisa de ajuda?

Conhecer os direitos e deveres dos sócios e dos acionistas é fundamental para o sucesso de uma empresa. É importante que todos os envolvidos conheçam as regras estabelecidas no contrato social, para que possam atuar de forma adequada e contribuir para o crescimento e desenvolvimento da empresa.

Fundada em 1998, a Becker Direito Empresarial tem como missão contribuir para o desenvolvimento das empresas por meio de soluções jurídicas ágeis, inovadoras e de qualidade. Nossa equipe de especialistas está à disposição para auxiliar na proteção de seus direitos e garantir o sucesso dos seus negócios.

Para saber mais, entre em contato com a nossa equipe.

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Marcelo Flores
Advogado
Sócio na Área de Contratos e Societário. Tem ampla experiência na estruturação societária, operações de fusões e aquisições e contratos. Tem vasto conhecimento em todas as fases necessárias para a implantação de parques de energias renováveis e PCHs (atuação perante a ANEEL, relacionamentos com bancos na análise e organização de documentos para obtenção das garantias exigidas pelo Poder Público, assessoria nos leilões de compra e venda de energia), além de experiência na coordenação em processos de due diligence para a compra e venda de empresas e de parques de energias renováveis. Conselheiro de Startups na Federação das Indústrias do Paraná - FIEP.
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