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Acordo de sócios: o que é e qual a sua importância

Entenda o que é o acordo de sócios e qual a importância desse documento que traz benefícios para os empresários e a empresa.
Marcelo Flores
20 de Dezembro, 2021

Começar uma nova empresa, seja ela uma startup ou um empreendimento tradicional, envolve um relacionamento societário complexo com vantagens e obrigações de ambas as partes. Para regular essa relação, é importante ter um acordo de sócios (no caso de uma Sociedade Limitada) ou um Acordo de Acionistas (em uma Sociedade por Ações).

O acordo de sócios está previsto no artigo 118 da Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76) e é importante para estabelecer previamente as regras que irão nortear as ações dos sócios em diversas questões do dia a dia.

O que é acordo de sócios?

O acordo de sócios é um contrato celebrado entre os sócios de uma empresa para compor os interesses individuais de cada parte e estabelecer determinadas regras na condução dos negócios da sociedade.

O documento é composto por normas específicas que disciplinam o convívio harmônico e oferecem uma importante segurança aos sócios, que devem pautar sua conduta nesse acordo.

Assim, as regras bem estabelecidas contribuem para a saúde da sociedade, para a atividade econômica empresarial e, nos casos das empresas familiares, também melhora o convívio pessoal.

As empresas familiares que não possuírem um contrato do tipo acabam enfrentando os desafios do dia a dia de forma mais custosa e desgastante, tanto para a empresa quanto para a família.

O documento estabelece parâmetros claros que ajudam a mitigar possíveis conflitos e ajudar nas tomadas de decisão, por isso é fundamental que seja elaborado por um advogado especializado e experiente na área.

O acordo de sócios deve ser elaborado de acordo com a realidade de cada companhia, mas deve prever algumas situações comuns no meio empresarial, como exclusão de sócios, regras de confidencialidade e não-concorrência, bem como alternativas não judiciais para a resolução de conflitos.

O que deve constar no acordo de sócios?

  • Funções na sociedade

Quando todos os sócios atuam na gestão empresarial, é preciso deixar claro quais são as funções, atribuições e responsabilidades de cada um.

Em alguns casos, um sócio é responsável pela área financeira, outro pela parte técnica e operacional e outro pelo setor comercial, por exemplo.

Com um contrato prévio, é possível definir os limites de poder e evitar conflitos na tomada de decisões.

  • Distribuição de lucros

A discussão sobre a divisão dos valores é bastante comum e deve ser feita ainda no início da sociedade.

No contrato, é preciso definir os percentuais de quanto será distribuído e o valor que deverá ser reinvestido na sociedade, bem como o quórum para eventuais alterações das participações no lucro.

Além disso, é fundamental definir antecipadamente como o pagamento deverá ser feito, à vista ou em parcelas, de modo a não comprometer o capital de giro.

  • Regras administrativas

As regras para a gestão da empresa envolvem a escolha por diretoria ou conselho de administração e, nos casos de empresas familiares, também é importante definir as regras mínimas para os membros da família participarem da administração.

Outro ponto que deve ser definido é a regra para a assinatura, se uma pessoa poderá assinar contratos isoladamente ou se será em conjunto. Assim, os processos administrativos ficarão mais ágeis e eficientes.

  • Gestão de conflitos

No documento, devem ser estabelecidos os métodos que serão utilizados na gestão de conflitos entre os sócios, como mediação ou arbitragem, por exemplo.

Da mesma forma, se houver a necessidade de resolver judicialmente um conflito, as partes envolvidas também podem definir a arbitragem como a melhor alternativa, conferindo maior sigilo e celeridade à decisão.

Para minimizar as disputas durante a elaboração do contrato, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada, como a Becker Direito Empresarial.

Com uma gama completa de serviços na área societária, estruturamos, implementamos e gerenciamos todos os atos e operações societárias de empresas nacionais e estrangeiras.

Nossas soluções visam garantir o compliance legal, empoderar o sistema de governança corporativa, minimizar eventuais conflitos, promover acordos de investimentos, integrar projetos sucessórios e reestruturações no âmbito societário, fortalecendo e impulsionando o ambiente de negócios em que nossos clientes estão inseridos.

Para saber mais sobre nossas soluções e a elaboração do acordo de sócios, entre em contato conosco.

Marcelo Flores
Advogado
Sócio nas áreas de Direito Societário e Contratos, atua há anos com estruturação societária, operações de fusões e aquisições e contratos. Tem vasta experiência em todas as fases necessárias para a implantação de parques de energias renováveis e PCHs (atuação perante a ANEEL, relacionamentos com bancos na análise e organização de documentos para obtenção das garantias exigidas pelo Poder Público, assessoria nos leilões de compra e venda de energia), além de experiência na coordenação em processos de due diligence para a compra e venda de empresas e de parques de energias renováveis.
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