Planejamento sucessório: o que é e como fazer

A administração de uma empresa demanda visão ampla do negócio e atenção a diversos pontos, inclusive sobre o futuro da organização e quem irá comandá-la. Esse processo é chamado de planejamento sucessório e torna-se ainda mais importante quando estamos falando de uma empresa familiar.

 

O planejamento sucessório empresarial é uma técnica jurídica que tem o objetivo de definir a sucessão patrimonial ainda em vida, estabelecendo como será feita a partilha dos bens após o falecimento do indivíduo.

 

No caso de uma empresa familiar, o planejamento geralmente é feito para garantir a continuidade do patrimônio em razão do desligamento voluntário, incapacidade ou morte do fundador.

 

Assim, mais do que apenas organizar a transmissão da herança, é possível planejar de uma forma saudável a transferência do patrimônio, levando em consideração o ajuste de interesses dos herdeiros e a redução de custos com eventual processo judicial de inventário e partilha.

 

Qual é a importância do planejamento sucessório empresarial?

 

Muitas vezes, erros de gestão e transferência de bens podem prejudicar a continuidade dos negócios. 

 

Em empreendimentos familiares, se não houver um planejamento adequado, a morte do fundador pode causar conflitos entre os membros da família ou levar à dilapidação do patrimônio.

 

Dessa forma, investir no planejamento é uma forma de proteger a empresa em momentos críticos e garantir a manutenção das operações por mais tempo. 

 

Outra vantagem é que esse documento acelera a liberação de recursos e ativos e evita discussões sobre a sucessão e eventuais disputas pela herança.

 

A transferência de bens também está sujeita a gastos tributários, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) e o Imposto de Renda (IR), que variam de acordo com o estado e o valor do patrimônio.

Como fazer o planejamento sucessório?

Existem algumas formas diferentes de fazer a sucessão patrimonial e, para fazer a melhor escolha, é importante contar com uma assessoria especializada na elaboração do planejamento.

Confira os principais métodos:

  • Testamento

 

O testamento é um dos métodos mais comuns, pois o detentor do patrimônio pode escolher a forma como será feita a divisão de bens, mantendo a proporção definida pela lei: 50% é destinado aos descendentes, ascendentes ou cônjuge e o restante fica a critério do dono do patrimônio.

  • Holding familiar

 

A holding familiar é a empresa que reúne todo o controle patrimonial dos membros de uma família, podendo incluir bens imobiliários, ativos financeiros, participações societárias, entre outros.

A holding, portanto, é a estrutura societária gerenciada pelos membros da família e é a controladora e sócia de outras empresas, com a função de centralizar a gestão e determinar a tomada de decisões sobre as suas controladas.

Nesse caso, os bens são da empresa e a transferência é assegurada apenas entre os sócios e é possível reduzir o pagamento de impostos após o falecimento do detentor do patrimônio.

  • Cláusula de incomunicabilidade

 

A cláusula de incomunicabilidade é uma forma de evitar que o patrimônio seja dilapidado em disputas jurídicas, como o divórcio de um dos herdeiros, por exemplo.

Nesses casos, a cláusula faz com que o patrimônio em questão não entre na divisão da partilha no regime de comunhão universal de bens.

Por que contar com profissionais especializados?

Como você viu, o planejamento que envolve a sucessão empresarial é bastante complexo, pois envolve questões empresariais e tributárias.

Além disso, se não for realizado adequadamente, pode colocar em risco as operações da empresa e a continuidade do negócio.

Para evitar esses e outros problemas, é fundamental contar com advogados experientes e capacitados para elaborar um plano eficiente de acordo com as necessidades e o contexto de cada organização.

A Becker é um escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial e conta com profissionais qualificados para atender empresas de diversos portes e segmentos.

Entre em contato com nossos especialistas e saiba como fazer um planejamento sucessório na sua empresa.