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Privacy by Design e Privacy by Default: entenda os dois conceitos

Entenda o que é Privacy by Design e Privacy by Default e sua importância para a proteção de dados e privacidade na Internet.
Rafael Reis
07 de Setembro, 2022

Quando o assunto é proteção de dados e privacidade na Internet, dois conceitos são fundamentais: Privacy by Design e Privacy by Default. Ambos são ferramentas de proteção de dados e devem ser conhecidos por empresas de qualquer segmento que, de alguma forma, tratam dados pessoais.

Mas, o que cada um desses termos significa? E o que é fundamental saber sobre eles? Continue a leitura e descubra!

Privacy by Design

O Privacy by Design (privacidade desde a concepção) prevê que todo projeto que envolva o processamento de dados pessoais deve levar em conta a proteção desses ativos desde a sua concepção, sendo uma prioridade em cada etapa de desenvolvimento.

Isso inclui qualquer tipo de projeto, como produtos, softwares, sistemas de TI, entre outros. Na prática, o Privacy by Design determina que a organização incorpore a privacidade na sua cultura de desenvolvimento e assegure a segurança das informações de ponta a ponta. 

Ou seja, ele se torna um conceito proativo na segurança dos dados, já que antecipa os problemas e diminui o risco de possíveis falhas e vazamentos. Com projetos já pensados com esse conceito desde o início, o usuário tem o controle para alterar as configurações padrão e optar (ou não) por fornecer seus dados durante a utilização do serviço em questão, por exemplo.

Privacy by Default

O Privacy by Default (privacidade por padrão) prevê que, desde o momento em que o usuário utilize o produto ou serviço pela primeira vez, suas configurações de privacidade devem estar no modo mais restritivo, ou seja, conferindo o maior grau de proteção possível ao titular.  

Um exemplo é a coleta de cookies em um site, que só deve ser habilitada quando o próprio usuário oferece essa permissão. De forma geral, a LGPD exige que qualquer empresa que faça uso dos cookies peça permissão ao usuário antes de qualquer coleta, deixando-os desativados por padrão.

Aplicação da LGPD e seu papel na proteção dos dados

As empresas que não estavam familiarizadas com esses conceitos já sentiram uma mudança significativa no seu dia-a-dia com a implementação de projetos de proteção de dados com a implementação da LGPD. Todos os negócios que, de alguma forma, processam os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros - do setor público ou privado - deverão tratar essas informações com maior transparência para respeitar a legislação de proteção de dados. 

Tem dúvidas sobre a adequação da sua empresa à LGPD?

A Becker Direito Empresarial auxilia seus clientes a aproveitar oportunidades de negócios e reduzir os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais pelas organizações. 

Nossa atuação alia a especialidade técnica necessária em relação aos diversos diplomas legislativos sobre o tema, com a agilidade necessária para prover informações que dão segurança às decisões corporativas.

Para saber mais sobre nossos serviços de proteção a dados pessoais, acesse nosso site.

Rafael Reis
Advogado
Head da área de Tecnologia, Inovação Digital. Tem experiência como gestor de empresa, é mestre em Direito e especialista em Direito Empresarial, Proteção de Dados e Tecnologia, atualmente é Membro Relator da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB/PR, Coordenador da Pós-Graduação em Legal Operations da Pós PucPR Digital e Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). Como professor e palestrante já compartilhou sua expertise e experiência prática com milhares de pessoas.
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