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Planejamento sucessório: o que é e como fazer

por Becker Direito Empresarial
23 de Abril, 2021
A administração de uma empresa demanda visão ampla do negócio e atenção a diversos pontos, inclusive sobre o futuro da organização e quem irá comandá-la. Esse processo é chamado de planejamento sucessório e torna-se ainda mais importante quando estamos falando de uma empresa familiar.   O planejamento sucessório empresarial é uma técnica jurídica que tem o objetivo de definir a sucessão patrimonial ainda em vida, estabelecendo como será feita a partilha dos bens após o falecimento do indivíduo.   No caso de uma empresa familiar, o planejamento geralmente é feito para garantir a continuidade do patrimônio em razão do desligamento voluntário, incapacidade ou morte do fundador.   Assim, mais do que apenas organizar a transmissão da herança, é possível planejar de uma forma saudável a transferência do patrimônio, levando em consideração o ajuste de interesses dos herdeiros e a redução de custos com eventual processo judicial de inventário e partilha.   Qual é a importância do planejamento sucessório empresarial?   Muitas vezes, erros de gestão e transferência de bens podem prejudicar a continuidade dos negócios.    Em empreendimentos familiares, se não houver um planejamento adequado, a morte do fundador pode causar conflitos entre os membros da família ou levar à dilapidação do patrimônio.   Dessa forma, investir no planejamento é uma forma de proteger a empresa em momentos críticos e garantir a manutenção das operações por mais tempo.    Outra vantagem é que esse documento acelera a liberação de recursos e ativos e evita discussões sobre a sucessão e eventuais disputas pela herança.   A transferência de bens também está sujeita a gastos tributários, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) e o Imposto de Renda (IR), que variam de acordo com o estado e o valor do patrimônio. Como fazer o planejamento sucessório? Existem algumas formas diferentes de fazer a sucessão patrimonial e, para fazer a melhor escolha, é importante contar com uma assessoria especializada na elaboração do planejamento. Confira os principais métodos:
  • Testamento
  O testamento é um dos métodos mais comuns, pois o detentor do patrimônio pode escolher a forma como será feita a divisão de bens, mantendo a proporção definida pela lei: 50% é destinado aos descendentes, ascendentes ou cônjuge e o restante fica a critério do dono do patrimônio.
  • Holding familiar
  A holding familiar é a empresa que reúne todo o controle patrimonial dos membros de uma família, podendo incluir bens imobiliários, ativos financeiros, participações societárias, entre outros. A holding, portanto, é a estrutura societária gerenciada pelos membros da família e é a controladora e sócia de outras empresas, com a função de centralizar a gestão e determinar a tomada de decisões sobre as suas controladas. Nesse caso, os bens são da empresa e a transferência é assegurada apenas entre os sócios e é possível reduzir o pagamento de impostos após o falecimento do detentor do patrimônio.
  • Cláusula de incomunicabilidade
  A cláusula de incomunicabilidade é uma forma de evitar que o patrimônio seja dilapidado em disputas jurídicas, como o divórcio de um dos herdeiros, por exemplo. Nesses casos, a cláusula faz com que o patrimônio em questão não entre na divisão da partilha no regime de comunhão universal de bens. Por que contar com profissionais especializados? Como você viu, o planejamento que envolve a sucessão empresarial é bastante complexo, pois envolve questões empresariais e tributárias. Além disso, se não for realizado adequadamente, pode colocar em risco as operações da empresa e a continuidade do negócio. Para evitar esses e outros problemas, é fundamental contar com advogados experientes e capacitados para elaborar um plano eficiente de acordo com as necessidades e o contexto de cada organização. A Becker é um escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial e conta com profissionais qualificados para atender empresas de diversos portes e segmentos. Entre em contato com nossos especialistas e saiba como fazer um planejamento sucessório na sua empresa.
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