Os grandes casos de recuperação judicial de 2023 e a importância do Compliance Empresarial

O ano de 2023 testemunhou um aumento notável nos pedidos de recuperação judicial no Brasil. Entre os grandes casos de recuperação judicial registrados neste ano, destacam-se:

• Americanas, com dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, em razão de inconsistências contábeis;
• 123 Milhas, com dívidas estimadas em R$ 2,5 bilhões, em razão de problemas de liquidez;
• Oi, com dívidas estimadas em R$ 65 bilhões, em razão de problemas financeiros acumulados ao longo dos anos;
• Light, com dívidas estimadas em R$ 26 bilhões, em razão de problemas de gestão;
• Grupo Petrópolis, com dívidas estimadas em R$ 5,5 bilhões, em razão de problemas financeiros acumulados.

As causas subjacentes a esses casos são complexas e variadas, mas é possível identificar alguns fatores comuns, como:

• Problemas de gestão, como má administração, falta de planejamento e controle, e decisões equivocadas;
• Problemas financeiros, como endividamento excessivo, fluxo de caixa negativo e falta de caixa para honrar compromissos;
• Problemas regulatórios, como descumprimento de normas e leis, e sanções administrativas.

Independentemente das causas, os grandes casos de recuperação judicial de 2023 chamam a atenção para a importância do Compliance Empresarial.

O Compliance Empresarial é um conjunto de medidas e procedimentos que visam garantir o cumprimento das leis, normas e regulamentos aplicáveis à empresa, e, com a ajuda de Auditorias Internas, busca a eficácia dos processos e controles internos.

A adoção de um programa de Compliance Empresarial efetivo pode ajudar as empresas a evitar ou mitigar os riscos de sofrerem problemas financeiros e jurídicos, assim como pode ser uma importante ferramenta para ajudar as empresas a superar a crise e se reestruturar. 

A seguir, alguns exemplos de como o Compliance Empresarial pode ajudar as empresas a evitar ou superar problemas financeiros e jurídicos:

• O Compliance Empresarial pode ajudar as empresas a evitar o descumprimento de normas e leis, o que pode levar a sanções administrativas e judiciais, e a perda de credibilidade.
• O Compliance Empresarial pode ajudar as empresas a negociar melhores condições com credores, o que pode facilitar a reestruturação financeira.
• A realização de Auditorias Internas, como decorrente de programas de compliance/regularidade, podem ajudar as empresas a identificar e corrigir problemas de gestão, como má administração, falta de planejamento e controle, e decisões equivocadas, bem como identificar oportunidades de redução de custos e melhoria de eficiência, o que pode contribuir para a reestruturação financeira.

O Compliance Empresarial é, portanto, uma importante ferramenta para ajudar as empresas a evitar problemas financeiros e jurídicos, e a superar crises, como a recuperação judicial.