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Os desafios da implementação da LGPD em empresas brasileiras

Garanta a conformidade de sua empresa com a LGPD. Conheça as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras na implantação da lei.
Rafael Reis
31 de Maio, 2023

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, mas ainda é comum encontrar empresas brasileiras que não estão devidamente adaptadas às exigências legais. Essa realidade é preocupante, pois as empresas que não seguem as normas podem sofrer penalidades financeiras significativas, perder a confiança de seus clientes e até mesmo enfrentar processos judiciais.

Mas quais são os motivos que levam algumas empresas a ignorarem a LGPD? Neste artigo, vamos listar os principais fatores que dificultam esse processo de implementação nas empresas brasileiras.

Principais desafios da implementação da LGPD em empresas brasileiras

A implementação LGPD (Lei n.º 13.709) é uma questão relevante para empresas de todos os tamanhos e setores no Brasil. Conheça, a seguir, os principais desafios enfrentados pelas empresas nesse processo de adequação e as soluções para garantir a conformidade com a lei e a proteção da privacidade dos dados pessoais de seus clientes.

  • Falta de conscientização das empresas

Um dos maiores desafios é a falta de conscientização das empresas em relação à importância da LGPD. Muitos empresários desconhecem as implicações da lei e os riscos de não fazer nada. Alguns ainda acreditam que só precisam se adequar se trabalham com dados pessoais sensíveis, o que é um grande equívoco.

A LGPD é aplicável a qualquer tipo de informação pessoal, desde que seja coletada ou tratada por uma empresa. Por isso, é fundamental que as empresas entendam que o cumprimento da lei é uma obrigação legal e ética e que qualquer violação pode gerar sanções legais e danos à reputação.

  • Ausência de treinamento dos colaboradores

Outro grande problema é a falta de treinamento dos colaboradores das empresas em relação à LGPD. Sem um treinamento adequado, ficará difícil para os funcionários compreenderem a importância da proteção de dados e agirem conforme as exigências da lei.

Um funcionário mal-informado pode acabar realizando um processamento inadequado dos dados pessoais sob sua responsabilidade. É fundamental que as empresas invistam na capacitação de seus colaboradores, inclusive terceirizados e temporários, para garantir o sucesso da implementação da LGPD.

  • Necessidade de avaliar processos internos

A implementação da LGPD exige que as empresas avaliem e aprimorem seus processos internos. Muitas companhias têm processos internos defasados ou baseados em tecnologias ultrapassadas, o que dificulta adequar-se às exigências da nova lei.

A falta de um processo adequado pode levar à vulnerabilidade e exposição de dados pessoais, o que pode ser desastroso para a empresa e para os clientes. Por isso, é necessário identificar quais são os dados que estão sendo coletados, como estão sendo armazenados, quem tem acesso a eles e como estão sendo descartados.

  • Falta de investimento em cibersegurança

Outro fator que dificulta a implementação da LGPD é a ausência de investimentos em cibersegurança. Uma empresa que não tem as medidas adequadas para proteger os dados pessoais está sujeita a violações à privacidade e vazamentos de informações.

No entanto, muitas empresas ainda não estão investindo o suficiente em cibersegurança, o que pode comprometer a proteção de dados. Investir em cibersegurança é essencial para evitar violações e ataques cibernéticos de qualquer tipo, que podem trazer danos irreparáveis à imagem da empresa.

Custos da implementação da LGPD

O custo para a implementação da LGPD também pode ser um desafio para as empresas. A adequação à lei exige investimentos em tecnologia, contratação de pessoal especializado, treinamento de colaboradores e mudanças em processos internos.

Dependendo do tamanho da empresa e da quantidade de dados coletados e tratados, os custos podem ser significativos. É importante que a empresa compreenda que os custos para estar em conformidade com a LGPD são um investimento para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais dos clientes e evitar problemas legais no futuro.

Mudanças constantes na Lei e interpretações da ANPD

A LGPD é uma lei nova e ainda está em processo de adaptação e implementação. Isso significa que há mudanças frequentes na lei e na interpretação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o que torna difícil para as empresas se manterem atualizadas.

É importante contar com assessoria jurídica especializada para garantir que a empresa esteja em conformidade com a LGPD. A equipe jurídica ajudas nas etapas desse processo, desde o diagnóstico inicial até a implementação das medidas necessárias para cumprir com todas as exigências da lei.

Como a Becker Direito Empresarial pode ajudar sua empresa a vencer esses desafios?

A decisão de implementar a LGPD exige um conhecimento profundo da legislação, bem como das melhores práticas para garantir a segurança dos dados pessoais dos clientes. A LGPD prevê multas para empresas que infringem as normas estabelecidas pela legislação.

Além de ser uma obrigação legal, a proteção dos dados pessoais dos clientes também se tornou um diferencial competitivo para as empresas. Empresas que garantem privacidade aos usuários podem aumentar sua reputação no mercado e melhorar seu relacionamento com o público-alvo. Nesse contexto, contar com uma assessoria jurídica especializada pode ser fundamental.

A Becker Direito Empresarial é um escritório de advocacia especializado em diversas áreas do Direito, com atuação exclusivamente corporativa. A competência e experiência de nossos profissionais ampliam a gama de soluções oferecidas para os desafios enfrentados pelas empresas na proteção de dados pessoais e oferecemos serviços de assessoria para empresas que precisam implementar a LGPD.

Para saber mais, entre em contato com a nossa equipe.

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Rafael Reis
Advogado
Head da área de Tecnologia, Inovação Digital. Tem experiência como gestor de empresa, é mestre em Direito e especialista em Direito Empresarial, Proteção de Dados e Tecnologia, atualmente é Membro Relator da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB/PR, Coordenador da Pós-Graduação em Legal Operations da Pós PucPR Digital e Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). Como professor e palestrante já compartilhou sua expertise e experiência prática com milhares de pessoas.
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