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Como fazer um contrato com valor jurídico?

O contrato é o encontro de vontades para a conclusão de um determinado negócio jurídico
por Becker Direito Empresarial
25 de Junho, 2021

O contrato é o encontro de vontades para a conclusão de um determinado negócio jurídico. Seja para compra e venda, aluguel de imóveis, trabalho ou até relacionamentos pessoais, esse documento, chamado de minuta, expressa que todas as partes estão de acordo sobre a negociação em questão.  Continue lendo este conteúdo e aprenda como fazer um contrato com valor jurídico! A importância de profissionais qualificados na elaboração de um contrato Uma prática muito comum hoje em dia é a utilização de modelos prontos de contratos jurídicos na internet, sem a consulta de um profissional da área. Isso agiliza o processo, mas, por outro lado, abre brechas para futuras disputas judiciais e conflitos entre os interessados. O papel do advogado é alertar seus clientes sobre os riscos do negócio jurídico a ser assinado, penalidades, brechas, vantagens e desvantagens, entre outros. Desta forma, por mais simples que seja o contrato, e por mais confiança que as partes mantenham entre si, a assistência de um advogado pode evitar problemas futuros e é sempre bem-vinda. Para que você não se depare com nenhum problema, listamos algumas dicas de como fazer um contrato de excelência!    

  • Invista na negociação

  Antes de entender como fazer um contrato, vamos falar sobre a parte que antecede este documento: a negociação. Nessa etapa, os sujeitos interessados dialogam e chegam a um acordo em comum. Assim, ambos os lados são beneficiados e lucram com um acordo justo e equitativo. Invista bastante tempo e energia nessa fase para esclarecer dúvidas e condições, pois uma boa negociação mitiga a existência de erros, disputas e imprecisões na redação do contrato, evitando dor de cabeça no futuro.    

  • Qualifique as partes

  É comum que na elaboração do contrato, uma das partes se descuide no preenchimento de elementos importantes, como identificação dos contratados (Nome, RG, CPF ou CNPJ, domicílio). Caso o contrato seja entre empresas, lembre-se de destacar quem é o seu representante no ato da assinatura.    

  • Defina o objeto do contrato

  Qual tipo de contrato será elaborado? Seja para prestação de serviços, compra e venda, constituição de empresa, cessão de direito ou locação, é importante que você redija um documento específico.    

  • Estabeleça as obrigações do contratante e do contratado

  Incumbências como prazo, condições de um produto, forma de execução de uma tarefa ou transação devem estar bem definidas no seu contrato.    

  • Lembre-se de constar o preço e forma de pagamento

  Uma dica que parece simples, mas é extremamente valiosa, é a de que você deve colocar o preço e a forma de pagamento de um produto ou do próprio acordo quando pensar em como fazer um contrato. Essa cláusula deve estar muito explícita para ambas partes!    

  • Especifique o prazo de duração do contrato

  Deve ser negociado entre as partes uma data limite para a duração do contrato. Frequentemente, a vigência depende do tipo estabelecido, podendo, inclusive, ter tempo indeterminado. Mas caso o seu contrato tenha uma fases ou for de experiência, como normalmente o de trabalho, não se esqueça de detalhar.    

  • Descreva as garantias contratuais

  O que acontece se as partes descumprirem o contrato? Segundo o artigo 6 da Lei de Licitações e Contratos, o Seguro-Garantia garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.   No caso do contrato ser entre pessoas físicas, sempre estipule uma cláusula penal em caso de descumprimento. Por exemplo: 5% sobre o valor do contrato.    

  • Eleja o foro

  Sabia que você pode definir que comarca, isto é, o território em que o juiz exercerá sua jurisdição e será adequada para participar das discussões sobre o contrato? Use desse direito para se antecipar.    

  • Desfrute da arbitragem

  A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos, assim como a mediação ou conciliação. Ao escolher esse procedimento, as partes abrem mão de recorrer ao Poder Judiciário, escolhendo árbitros de sua confiança para o julgamento do conflito.    O mais interessante é que qualquer pessoa capaz pode ser chamada para atuar como árbitro, desde que tenha sido escolhida livremente pelos interessados.    

  •  Atenção!

  Segurança jurídica é a palavra de ordem para a boa administração do direito. Isso porque se todas as partes souberem de suas obrigações, mitigamos as chances de descumprimento do contrato. Logo, a nossa última dica para você fazer um bom contrato é ter todas as informações necessárias e se certificar de todos os itens acima. Achou esse conteúdo relevante? Caso você ainda esteja em dúvida de como fazer um contrato com valor jurídico, entre em contato com a gente!

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