ACORDOS TRABALHISTAS CONTINUAM SENDO FIRMADOS DURANTE A PANDEMIA, AFIRMA VICE-PRESIDENTE DO TST

Por Danielle Vicentini Artigas – Sócia do Escritório Becker Direito Empresarial e responsável pela área Trabalhista

 Em live realizada no dia 20/05/2020, o Vice -Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vieira de Mello Filho afirmou que os acordos entre patrões e empregados têm se realizado sem grandes complicações em todo o país mesmo com a crise do coronavírus e a necessidade de isolamento social vivida atualmente pelos brasileiros. Segundo o ministro, as audiências de conciliação e mediação têm sido realizadas por meio virtual e com auxílio de ferramentas como o WhatsApp e o Google Meet (videoconferências) tanto na fase pré-processual quanto após o ajuizamento das ações. 

A conciliação está no DNA da Justiça do Trabalho desde a sua criação”, afirmou o vice-presidente. “Conciliar é aproximar as duas partes do conflito,” descreveu. Segundo o ministro, a mediação e a conciliação são possíveis nas mais diversas temáticas, como em casos de assédio moral, reconhecimento de vínculo empregatício, comprovação de doenças ocupacionais e conflitos de natureza coletiva. 

Durante a pandemia, o ministro explicou que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm recebido muitas demandas de categorias (processos coletivos) visando à entrega de equipamentos de proteção Individuais (Epis), relacionadas às demissões arbitrárias, entre outras. 

Na opinião do vice-presidente do TST, a pandemia é catastrófica, por trazer grandes danos para a sociedade e para a economia, e representa um grande desafio para a administração pública e para cada cidadão brasileiro. “Estamos assistindo uma revolução da vida pessoal e profissional. Estamos tendo que trabalhar no mesmo ambiente doméstico, mas é preciso lembrar que as tecnologias derrubaram barreiras e preconceitos e hoje permitem que as atividades prossigam com toda a segurança para todos”, opinou. 

No entanto, para o ministro do TST, essa nova realidade evidenciou ainda mais a exclusão social e tecnológica, pois muitos brasileiros vivem em regiões remotas, sem energia elétrica e rede de água e esgoto, ou ainda não têm acesso à internet nem condições de trabalhar pelo computador ou mesmo permitir que seus filhos tenham aulas online. 

A segunda live realizada pelo TST faz parte da programação do Mês do Trabalho. A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, falou sobre o papel da Justiça do Trabalho durante a pandemia na semana passada. Veja a íntegra aqui. 

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho http://www.tst.jus.br/web/guest/-/acordos-trabalhistas-continuam-sendo-firmados-durante-a-pandemia-afirma-vice-presidente-do-tst 

20% DAS NOVAS AÇÕES DISTRIBUÍDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SÃO RELACIONADAS A DEMISSÕES PELA CRISE DO COVID-19

Por Danielle Vicentini Artigas- Sócia do Escritório Becker Direito Empresarial e responsável pela área trabalhista

Segundo dados do Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma organizada pela ConJur, em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights, que permite a visualização, em tempo real, dos dados dos processos cujas petições iniciais citam “Covid-19”, “coronavírus” ou “pandemia”. dez mil das 48.655 ações protocoladas na Justiça do Trabalho nos últimos 30 dias tratam de demissões causadas pela crise do coronavírus.

De 21 de abril a 20 de maio, 455 trabalhadores moveram ações relacionadas à epidemia por dia, informa o jornal O Estado de S. Paulo com base nos dados do Termômetro. Nas reclamações, os autores pedem verbas trabalhistas como aviso prévio, férias, 13º salário e a multa de 40% do FGTS.

Desde o começo da epidemia no país, em março, já foram movidas 18.163 ações trabalhistas do tipo. O valor total das causas ultrapassa R$ 920 milhões, equivalente à média de R$ 50.748 por processo.

São 16.673 ações individuais, com valor total de R$ 654,37 milhões, e 1.490 ações coletivas, na quantia de R$ 267,36 milhões.

O Estado que tem mais processos é São Paulo, com 3.793, seguido por Minas Gerais (3.065), Rio Grande do Sul (1.844), Rio de Janeiro (1.596) e Pernambuco (1.157). (fonte: https://www.conjur.com.br/2020-mai-21/20-novas-acoes-trabalhistas-tratam-demissoes-coronavirus)

Esperava-se que o reflexo das ações somente seriam sentidos a médio e longo prazos, no entanto, em alguns Estados isto já tem ocorrido desde logo.

Fica para reflexão para as empresas, se algo poderia ter sido feito quanto à forma de desligamento (uma boa entrevista de desligamento, comunicação não violenta, escuta empática) ou até mesmo a realização de um acordo extrajudicial levando-se em consideração o momento econômico e sanitário do País que pudesse proteger a empresa de eventual futuro passivo, sempre resguardando os Direitos dos empregados.

Fica a dica!!

16/04/2020 – BOLETIM CORONAVÍRUS

16/04/2020 – RESUMO DIÁRIO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS EM VIGOR E SOB DISCUSSÃO/04/2020 – RESUMO DIÁRIO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS EM VIGOR E SOB DISCUSSÃO