Conheça os benefícios do home office para startups

Oportunidade de crescimento, cultura, flexibilidade e dinâmica de trabalho são algumas características que atraem os profissionais a trabalharem em startups. O home office é outra vantagem oferecida aos colaboradores, que podem adaptar suas rotinas de forma a equilibrar a vida pessoal e profissional.

O home office para startups é um desdobramento da cultura da empresa e do perfil dos colaboradores, que costumam ser jovens profissionais que buscam flexibilidade no ambiente de trabalho. 

Assim, oferecer a modalidade de trabalho remoto é uma prática comum nestas empresas, pois mostra-se mais econômica e condizente com os valores organizacionais.

O trabalho remoto, também conhecido como teletrabalho, já era implementado em diversas empresas em todo o mundo, especialmente da área de tecnologia. 

Porém, a pandemia de Covid-19 fez com que organizações de todos os tamanhos e segmentos precisassem se adaptar ao distanciamento social sem colocar em risco a produtividade das equipes.

Após meses neste novo formato, diversas empresas optaram pela sua continuidade mesmo depois da pandemia, enquanto outras irão adotar a modalidade de escritório híbrido, em que os profissionais devem ir até a sede da empresa apenas algumas vezes na semana, trabalhando remotamente nos outros dias.

Para o futuro, a expectativa é que o trabalho remoto continue crescendo pois, durante a pandemia, ficou claro para as empresas que este modelo é benéfico para os trabalhadores e para a sustentabilidade dos negócios.

Entre os benefícios para os profissionais, podemos destacar:

  • Redução de gastos com alimentação, transporte e outros;
  • Redução do tempo gasto com deslocamentos;
  • Diminuição do estresse devido ao trânsito e longas jornadas de trabalho;
  • Rotinas de trabalho mais flexíveis e adaptáveis às necessidades de cada um;
  • Maior equilíbrio entre rotina profissional e vida pessoal;
  • Aumento da produtividade devido à diminuição das distrações presentes no ambiente corporativo.

Vantagens do home office para startups

Diferentemente de empresas tradicionais, que eram resistentes ao trabalho remoto até o início da pandemia, muitas startups já adotavam este modelo de gestão e sofreram poucas mudanças em sua rotina de trabalho.

Para implementar este formato, é preciso entender que o principal ativo da empresa não é a marca ou o produto, mas as pessoas. Com um time motivado e líderes competentes é possível superar os desafios e até mesmo melhorar as entregas.

Economia de recursos

Manter um escritório funcionando a semana inteira demanda um grande investimento em recursos como aluguel de espaço, contas de manutenção, limpeza, deslocamento dos profissionais, entre outros. 

Com o trabalho à distância, a empresa pode economizar esses recursos e investir em benefícios para os profissionais e na compra de equipamentos para proporcionar um escritório adequado mesmo em casa.

Contratação de talentos em qualquer lugar do mundo

Muitas empresas têm dificuldades em encontrar profissionais qualificados por perto, mas com o home office é possível superar as barreiras geográficas e aumentar a diversidade do time. 

Quando toda a empresa está estruturada para trabalhar remotamente, é possível contratar profissionais de qualquer lugar do mundo, pois suas habilidades e competências são mais importantes do que a localização. 

Da mesma forma, a empresa pode começar a prospectar clientes em outros lugares e ampliar seu público-alvo.

Aumento do engajamento e motivação

O trabalho home office oferece diversas vantagens para os profissionais, que podem organizar sua própria rotina, evitar as distrações presentes no ambiente de trabalho e dar mais atenção à vida pessoal. 

Ao perceber essas vantagens, os colaboradores sentem-se mais ligados à organização e ficam mais motivados para continuar atingindo metas e oferecendo resultados positivos. 

No entanto, a startup deve investir no treinamento dos líderes e gestores para que se adaptem ao novo modelo e aprendam a motivar a equipe mesmo com a distância física.

A organização também deve encontrar novas formas de reafirmar sua cultura e promover a integração entre os colaboradores, que pode sofrer o impacto do trabalho remoto.

Otimização de rotinas internas

Atualmente, existem diversas ferramentas de videoconferência, organização de processos e produtividade que facilitam a gestão de equipes e de tempo dos profissionais. 

As startups, que costumam ter um modelo de negócios diferente, possuem diversas vantagens sobre as empresas tradicionais, pois geralmente têm colaboradores jovens que se adaptam às tecnologias com maior facilidade. 

Essa característica também facilita a adaptação da rotina da empresa ao trabalho remoto, trazendo benefícios para todos os envolvidos.

Muitas vezes, alterações no modelo de negócios necessitam da revisão de contratos, acordos de investimentos, acordos de sócios e mesmo mudanças na forma de contratação dos colaboradores.

Para isso, é preciso contar com um escritório de advocacia qualificado e especializado em lidar com empresas deste tipo.

A Becker Direito Empresarial está atenta ao potencial dos novos empreendedores e oferece um tratamento diferenciado para startups e scale-ups, com serviços como:

  • Estruturações societárias;
  • Elaboração e revisão de atas ou alterações contratuais;
  • Elaboração de acordos de investimentos, acordos de sócios ou acionistas, opções de compra e/ou venda de quotas sociais ou ações;
  • Profissionais com experiência de atuação para prestar consultoria nas áreas cível, trabalhista e de direito administrativo, inclusive na área da saúde e regulatória;
  • Assessoria na elaboração de contratos específicos para o desenvolvimento do modelo de negócio com segurança jurídica, desde a sua implantação;
  • Relacionamento com investidores e fundos de investimento;
  • E muito mais!

Entre em contato e tenha o suporte para manter sua startup funcionando mesmo em home office.

SEGURANÇA CIBERNÉTICA NO HOME OFFICE

Por Marcos Romano e Rafael Reis, advogados da Área de Tecnologia e Inovação Digital
Em tempos de muito home office, segurança é fundamental!
#coronavirus
#covid19
 

A AUTONOMIA DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Por Marcos Augusto Romano e Rafael Reis, advogados da área de Tecnologia e Inovação Digital no escritório Becker Direito Empresarial

Tramita atualmente na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17, que propõe a alteração da Constituição Federal para inclusão do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, estabelecendo como competência privativa da União a legislação sobre o tema.

Após várias audiências públicas e consultas a especialistas no tema, foi incluída na proposta a sugestão de que a autoridade fiscalizadora do cumprimento e respeito à proteção e privacidade dos dados pessoais de titulares seja independente, integrante da administração pública federal indireta, submetida a um regime autárquico especial.

Essa autoridade é a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), criada oficialmente a partir da Lei 13.853/2019, que substituiu a Medida Provisória 869/2018. Em outras palavras, a ANPD possuiria um regime jurídico semelhante ao aplicado a ANATEL, ANAC, ANS e outras agências reguladoras de setores da economia.

O debate sobre a real independência da Autoridade surgiu logo após a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto de 2018, já que o texto legislativo previu a criação da ANPD sem aumento de despesa e vinculada ao Gabinete do Presidente da República, o que levanta algumas discussões sobre a sua independência em relação ao poder executivo e o seu poder de investigação.

Ainda que o texto da LGPD aponte que a ANPD possui autonomia técnica e decisória, muitos especialistas discordam desse apontamento, já que a Autoridade ficaria responsável por fiscalizar (e aplicar punições, se for o caso) para órgãos vinculados também à Presidência da República. Eventuais multas aplicadas pela ANPD seriam arcadas pela mesma secretaria que gerencia e planeja o orçamento da Autoridade, ou seja, não haveria como confirmar e atestar a parcialidade da ANPD no cumprimento de suas obrigações quando o “fiscalizado” fosse integrante da administração pública vinculada ao Poder Executivo.

Por isso, o pedido (já antigo) de desvinculação da ANPD do gabinete da Presidência da República é tema recorrente em congressos de discussão da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e volta agora com a inclusão de referida questão na PEC nº 17.

Vale lembrar que o Brasil almeja, desde 2017, a entrada na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e entre os requisitos primordiais constante na lista de providências que países membros da OCDE devem possuir é a existência de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Criação de um órgão fiscalizador independente capaz de auxiliar na prevenção e proteção dos dados, bem como aplicar as sanções previstas na legislação em caso de violação a algum dispositivo da lei ou aos direitos fundamentais dos titulares de dados.

Nesse sentido, a proposta de autonomia da Autoridade é vista com bons olhos no cenário de proteção de dados e também no cenário político-econômico que o Brasil tenta se inserir, notadamente em relação à entrada na OCDE e, também, a possibilidade de ser considerado um país com grau de proteção de dados pela Autoridade de Proteção de Dados da União Europeia, uma espécie de atestado de qualidade da legislação de proteção de dados, que permitiria, entre outros benefícios, de um livre fluxo de dados entre o Brasil e os países integrantes do bloco europeu.

Considerando que poucos nomes já foram indicados para composição dos cargos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e o mercado de regulação da Autoridade engloba praticamente todos os setores da economia, é certo que a atuação será fragilizada no momento inicial em razão do alto nível de despreparo das empresas no Brasil, além da falta de mão-de-obra capaz de fiscalizar o cumprimento da LGPD ou das demais legislações já vigentes.

Não obstante, como o nome já pressupõe, atualmente a PEC é somente uma proposta, sem caráter ou força de lei. No momento, cabe aguardar os próximos passos que serão tomados pelo Congresso Nacional, responsável pelos rumos de crescimento e desenvolvimento econômico e social proposto no plano de governo brasileiro e, em paralelo, acompanhar os passos de adequação que já estão sendo tomados pelos setores da economia privada do País.

 

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS

Escrito por Marcos Augusto Romano. Pós-Graduando em Direito Digital e Tecnologia pela FAE Business School e advogado na Becker Direito Empresarial.

 

Luvas. Direitos de Imagem. Contratos de Trabalho. Comissões de empresários. Contratos de patrocínio. Contratos de terceirizados.

As obrigações de uma agremiação esportiva são inúmeras. A Lei Geral de Proteção de Dados, quando entrar em vigor, será mais uma delas. Há uma série de princípios a serem respeitados para que tratamento de dados pessoais sejam realizados, dentre os quais destacam-se a transparência, necessidade e finalidade.

Isso significa que a relação entre a agremiação esportiva e o titular de dados deve ser transparente, e demonstrar que o titular foi informado sobre o que está sendo feito com os seus dados tratados, mas não só isso.

As associações esportivas devem tratar somente os dados necessários para a finalidade que foram coletados, eliminando a coleta de dados desnecessários. Busca-se aqui que as empresas se limitem a tratar os dados que efetivamente precisam, reduzindo o risco de violação à privacidade de um titular de dados.

Soma-se a isso que as empresas sempre devem tratar um dado para uma finalidade específica, informada ao titular. A desvirtuação disso acarreta inclusive em penalidades ou até mesmo a interrupção do tratamento dos dados.

Mas não só de princípios é feita a lei. Existem hipóteses legais autorizadoras do tratamento de dados pessoais (diferenciados na lei entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis) que autorizam, por exemplo, o tratamento de dados dos colaboradores.

Em contrapartida, para cumprimento da lei, os contratos com os jogadores precisarão de adequação, já que os dados utilizados no contrato necessitam de adequação à hipótese legal de tratamento, incluindo questões relativas a utilização da sua imagem em transmissões de TV e o uso publicitário pelo clube.

Isso não significa que as agremiações precisarão parar de tratar os dados ou que paralisarão suas atividades para adequação à lei. A questão é que esses tratamentos precisarão ser informados nos respectivos contratos.

A lei prevê 10 hipóteses legais de tratamento dos dados pessoais, dentre as quais uma das mais comentadas é o consentimento do titular. Nem sempre essa é a hipótese correta e mais adequada.

Imagine a situação, por exemplo, do marketing feito aos sócios dos clubes de futebol. Se cada clube precisar do consentimento dos torcedores, a operação e vendas podem se tornar inviáveis. Cada caso de tratamento de dados deverá ser analisado in loco para chegar-se à melhor opção de hipótese legal de tratamento.

Do mesmo modo, campanhas promocionais de obtenção de novos sócios não necessariamente precisarão de consentimento do torcedor. É possível que, no momento da operação de tratamento feita pelo clube, haja a informação clara e precisa da finalidade do tratamento e do motivo pelo qual o dado do titular está sendo coletado (se para completar o cadastro de aquisição de ingresso ou se para envio de e-mails marketing e campanhas de adesão ao sócio-torcedor).

A análise aprofundada caso a caso permite chegar à melhor alternativa, que não inviabilize o crescimento do clube ao passo que permite o cumprimento e adequação à legislação vigente.

A realidade é que a Lei Geral de Proteção de Dados é mais um regulamento ao qual os Clubes precisarão se adequar. Diferentemente da Lei Pelé, não há remendos para dar tratamento diferenciado aos clubes, que assim como as demais empresas constituídas no Brasil, deverão possuir mecanismos e ferramentas adequadas para cumprimento da Lei.

COMO EVITAR CONFLITOS SOCIETÁRIOS EM STARTUPS

Por Renata Barrozo Baglioli, advogada da área de contratos e societário do BECKER DIREITO EMPRESARIAL, e mentora de aceleradoras e startups.

Os desafios enfrentados pelas empresas na disputa de mercado ou na busca para manter Market share são inúmeros, o que não é diferente no caso das startups, que encontram ainda maiores adversidades, tendo em vista seu reduzido ciclo de vida e a escassez de recursos.

Uma das maiores causas de fracasso das startups é o desentendimento entre sócios, sendo o impasse societário com os fundadores um dos grandes temores dos investidores no momento de escolha de investir em uma startup, além do próprio risco geral do negócio.

O instrumento jurídico que formaliza as regras estabelecidas entre os sócios, denominado acordo de sócios ou acionistas (a depender do tipo societário adotado), é de importância ímpar no processo diário de tomada de decisões e para definição dos rumos da sociedade, impactando diretamente no perfil do investidor interessado em investir na startup.

Um investidor com maior apetite a risco e cujo aporte na empresa investida seja com recursos financeiros, pode modular no acordo de sócios apenas a necessidade de veto a determinadas matérias relativas a desembolsos, sem maior ingerência em decisões quotidianas. Já um investidor com investimento via smart Money (implantação de carteira de clientes, acesso a parceiros estratégicos, apoio de estrutura e equipe), pode alinhar no acordo de sócios a forma de contribuição esperada dos sócios, bem como regras para aportes futuros com diluição de capital, com previsão, desde logo, de regras de obrigação de venda conjunta da empresa no futuro. O formato do acordo e sua complexidade dependerão muito do perfil do investidor e regras que entender necessárias, em alinhamento com os sócios fundadores.

O acordo de sócios/acionistas, assim, é o instrumento adequado para regrar os direitos de voto e veto (step in rights) dos sócios, assim como estabelecer os quóruns de deliberação, forma de eleição de administradores (diretores e membros do Conselho de Administração, se houver), regras sobre cessão de quotas, avaliação da empresa em caso de retirada de sócios, entre outras matérias previstas na Lei de Sociedades Anônimas, que é aplicável a sociedades limitadas, se eleita a aplicação subsidiária.

Tal acordo de sócios/acionistas é também usualmente utilizado para definição sobre a contribuição de cada sócio no negócio e dedicação de tempo, métodos para solução de impasses, diretrizes de aportes de capital e destinação de resultados, obrigação de venda conjunta (drag along) e direito de venda conjunta (tag along), sendo essencial o apoio jurídico para estruturação deste documento, dadas suas particularidades para cada empresa.

O necessário alinhamento entre os sócios fundadores em relação a expectativas de futuro e ao processo diário de tomada de decisões, assim como combinados em relação a não concorrência, em caso de saída da sociedade, são fundamentais na análise do investidor, sendo que, com seu ingresso na sociedade, novas regras serão ajustadas, de acordo com este novo quadro societário. Assim, é comum a celebração de um acordo de sócios quando da constituição da sociedade, e renovação destes combinados, ou criação de novos, a partir de eventos (tempo, mudança de quadro de sócios, ingresso de investidores).

Sem dúvida, a existência deste acordo societário com regras claras e objetivas gera um alinhamento de expectativas dos sócios fundadores e ingressantes, e consequentemente reduz o surgimento de conflitos societários ou reduz sua amplitude à interpretação das cláusulas do acordo, dando um conforto maior para o investidor e para os sócios da empresa investida, gerando o equilíbrio necessário e salutar para desenvolvimento da atividade empresária com foco no negócio.

POR QUE INVESTIR EM STARTUPS?

Por Luana do Bomfim e Araujo, Advogada da área de Contrato & Societário do Escritório BECKER DIREITO EMPRESARIAL

Cada vez mais encontramos empresas novas lançando no mercado produtos e ideias totalmente inovadoras, ou ainda aprimorando ou facilitando o uso de produtos e serviços que já existiam no mercado e fazem parte do dia-a-dia das pessoas e das empresas. Quantas vezes, diante destas novidades, não pensamos: que ótima ideia! Ou ainda: mas como ninguém pensou nisto antes?! Pois além de usufruir de tantas novidades, é possível também adquirir ações e se tornar parte destas empresas, as chamadas startups.

Muitos negócios de sucesso nasceram dentro deste conceito. Dentre um destes modelos bem-sucedidos, podemos citar a Contabilizei (escritório de contabilidade à distância que opera de modo ágil, econômico e transparente) e a TruckPad (aplicativo que conecta caminhoneiros a cargas e se tornou uma das maiores transportadoras do brasil sem ter nenhum caminhão). Para o investidor que apostou nestas empresas, o lucro chegou a 700% ao ano para a primeira e R$3,6 milhões para a segunda e estas empresas adotaram um modelo de negócios escalável, em que o lucro é muito superior ao investimento, se tornando um negócio altamente lucrativo para os investidores.

É claro que nem sempre o investimento é bem-sucedido, pois muitas startups não chegam a decolar e se tornar um negócio de sucesso, e nestes casos, o investidor perde seu investimento. Portanto, é um modelo de negócio que permite altos ganhos, mas também é de alto risco.

Para aqueles que pretendem investir nas startups, muitas delas disponibilizam esta oportunidade, oferendo uma participação minoritária na empresa através das chamadas equity crowfundings, mais conhecidas como “vaquinhas virtuais”. Estes investimentos foram regulamentados através da Instrução nº 588, a CVM, que facilita tanto a captação e levantamento de recursos pelas startups, quanto o acesso de investidores à negócios que podem ser bem-sucedidos. No brasil, há várias plataformas para este fim, e os investidores podem ter acesso à várias informações destas empresas, seu modelo de negócio, valor de investimento, expectativa de retorno de investimento, prazo para retorno, entre outros.

Recomendamos que, para aqueles que desejam investir neste modelo de negócio, ou ainda para aqueles que tem um modelo de negócio e que pretendem captar investimentos para alavancar seu projeto, que procurem um especialista, que analisará o risco, e fará todas as recomendações. Sucesso!

 

A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO MUNDO DINÂMICO DAS START UPS

 Por Renata Barrozo Baglioli, Advogada com expertise na área de Contratos Empresariais e Direito Societário do escritório BECKER DIREITO EMPRESARIAL.

Com o reaquecimento da economia brasileira e a necessidade de constante inovação em processos e produtos para prolongar o ciclo de vida das empresas, as start ups encontraram solo fértil para se desenvolver no ambiente corporativo.

As inúmeras dificuldades encontradas pelas start ups, seja para captação de recursos, seja para homologação e validação de seus MVPs (Mínimo Produto Viável), se somam ainda às burocracias documentais e legais, que são indispensáveis à constituição de uma empresa sustentável desde sua constituição. Tais dificuldades conduzem a uma estatística nada otimista de start ups criadas versus menos de 10% de start ups que prosperam.

Considerando o perfil das start ups, focadas em tecnologia e inovação, e a frenética velocidade atual das informações, em um mundo cada dia mais digital, o que se verifica é que os empreendedores e seus colaboradores priorizam o desenvolvimento e homologação do produto/processo, deixando à margem as questões legais.

O processo mencionado acima é natural e caracteriza as start ups, de certo modo, contudo, é de importância ímpar mapear os riscos advindos da atividade empresarial, incluindo o conhecimento quanto à legislação aplicável e órgãos da autoridade governamental que a regulamentam, formalizar as relações já ajustadas entre os sócios em acordo de sócios e eventuais opções de compra (“vesting”) a colaboradores, bem como contratos estratégicos com parceiros, dentre outros pilares essenciais das melhores práticas de governança corporativa.

Dado o reduzido ciclo das start ups, criadas já considerando um aporte futuro para alavancagem e a possibilidade de venda (total ou parcial) da empresa, nem todos os pilares que identificam empresas com boa governança podem ser contemplados de forma precisa, mas é notável como os investidores (sejam eles investidores anjo, seed, equity, ou com outro perfil) valorizam o conhecimento do empreendedor quanto aos mencionados riscos e premiam aqueles que conseguem mitigá-los com instrumentos jurídicos adequados.

Cabe aos operadores do direito aceitar o desafio de acompanhar a velocidade e agilidade com que trabalham as start ups, buscando entender dos processos e fases de maturidade da empresa, para prestar assessoria jurídica com presteza, sem desprestigiar a qualidade técnica, essencial para gerar ainda maior valor ao negócio.