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Big Data: como a legislação brasileira regula o uso nas empresas?

Descubra como a legislação brasileira regula o uso de Big Data nas empresas e seu impacto no cenário empresarial.
Rafael Reis
09 de Agosto, 2023

Nos últimos anos, o termo "Big Data" tem sido cada vez mais presente no cenário empresarial. Com o avanço tecnológico e a crescente quantidade de informações disponíveis, as empresas têm explorado o potencial dos dados para impulsionar seu crescimento e a tomada de decisões estratégicas.

No entanto, esse uso de dados massivos não ocorre sem responsabilidades e regulamentações. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes claras para a coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais, incluindo aqueles obtidos por meio de Big Data.

Neste artigo, vamos entender o conceito de Big Data, como as empresas o utilizam e o que está previsto na legislação brasileira, especialmente desde a implementação da LGPD no país. Essa é uma premissa fundamental para as empresas que utilizam a tecnologia como diferencial competitivo e desejam garantir a conformidade legal em suas operações. Continue a leitura!

Big Data nas empresas

Antes de mergulharmos nas especificidades da legislação brasileira, é importante compreender o conceito de Big Data e sua relevância no contexto empresarial.

Big Data é um termo utilizado em Tecnologia da Informação (TI) que faz referência a um conjuntos de dados extremamente volumosos, complexos e variados, que não podem ser facilmente processados por métodos tradicionais de análise.

Esses dados são gerados a partir de diversas fontes e têm se mostrado uma ferramenta poderosa para as empresas obterem insights valiosos, identificarem tendências e compreenderem padrões de comportamento do consumidor, a fim de tomar decisões estratégicas embasadas em informações mais precisas.

Com a análise desses dados, as organizações podem se deparar com novas oportunidades de mercado, além de poderem otimizar processos internos, aprimorar a experiência do cliente e impulsionar a inovação dentro do seu setor.

No entanto, à medida que as empresas coletam, processam e analisam um grande volume de dados diariamente, surgem preocupações relacionadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos indivíduos envolvidos. É nesse contexto que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada no Brasil em 2018, desempenha um papel fundamental.

LGPD e a proteção dos dados pessoais

Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD (Lei n.º 13.709) estabelece uma série de direitos, princípios e obrigações que as empresas devem observar ao coletar, armazenar, processar e compartilhar dados pessoais.

Isso inclui os dados obtidos por meio de Big Data nas empresas, que devem estar cientes da aplicação da LGPD e adotar medidas adequadas para garantir a conformidade legal. De acordo com a legislação, dados pessoais são toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, informações biométricas, entre outros.

Big Data nas empresas: por que é fundamental estar em conformidade com a legislação?

O não cumprimento das obrigações previstas na LGPD pode resultar em sanções e penalidades para as organizações, portanto, é essencial que as empresas estejam atentas às suas responsabilidades e adotem as medidas necessárias para garantir a conformidade com a legislação. 

Até mesmo porque estar em conformidade com a LGPD não apenas garante a proteção dos direitos dos indivíduos, mas também fortalece a confiança dos consumidores e a reputação das empresas no mercado.

Contudo, é importante ressaltar que a LGPD não inviabiliza o uso de Big Data pelas empresas. Pelo contrário, a legislação busca garantir que essas tecnologias sejam utilizadas de forma ética, transparente e responsável, respeitando os direitos dos indivíduos.

Com uma abordagem adequada, as empresas podem aproveitar todo o potencial do Big Data para impulsionar seu crescimento, tomar decisões estratégicas embasadas em dados e oferecer melhores produtos e serviços aos consumidores.

Conte com a assessoria jurídica da Becker Direito Empresarial

O suporte de uma assessoria jurídica pode auxiliar as empresas na revisão dos seus procedimentos internos relacionados à coleta, processamento e análise de dados pessoais.

A Becker Direito Empresarial é um escritório de advocacia que tem como foco a atuação exclusiva em questões corporativas, com especialização em diversas áreas do Direito. Nossa equipe é composta por profissionais altamente competentes e experientes, o que nos permite oferecer uma ampla gama de soluções para as empresas em relação à proteção de dados pessoais e à implementação da LGPD.

Nosso serviço de assessoria ajuda as empresas a se adequarem às exigências da nova lei, garantindo que todas as obrigações legais sejam cumpridas de forma eficiente e segura. Para saber mais, entre em contato com a nossa equipe.

Rafael Reis
Advogado
Head da área de Tecnologia, Inovação Digital. Tem experiência como gestor de empresa, é mestre em Direito e especialista em Direito Empresarial, Proteção de Dados e Tecnologia, atualmente é Membro Relator da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB/PR, Coordenador da Pós-Graduação em Legal Operations da Pós PucPR Digital e Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). Como professor e palestrante já compartilhou sua expertise e experiência prática com milhares de pessoas.
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