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Artigos e Notícias

Cadastro Declaratório de Não Residentes (CDNR) – Novos procedimentos para registro de investidores estrangeiros no Brasil

Por Marcelo Flores e Cauani Claudio Ardigó Foi instituído pelo Banco Central do Brasil um novo cadastro nacional para estrangeiros ...
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A ARBITRAGEM

Por Renata Baglioli e Mateus de Castro Rosembach, advogados na Becker Direito Empresarial A arbitragem ganhou maior destaque a partir ...
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MP DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DO TRABALHO

Por Luis Fernando C. Faller, Advogado da Becker Direito Empresarial Foi aprovado pelo Senado Federal o texto da MP 881 ...
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MAIS UM CAPÍTULO DO TABELAMENTO DE FRETES RODOVIÁRIOS

Por Renata Baglioli e Luiza de Macedo Gebran, advogadas, do escritório Becker Direito Empresarial Na data de 16/07/2019 foi publicada ...
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BLOQUEIO ANTES DE CITAÇÃO: JÁ SE ESTÁ DETERMINANDO BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS ANTES MESMO DE A EMPRESA SER CITADA EM AÇÃO JUDICIAL

A determinação é ilegal e pode trazer prejuízos irreversíveis às empresas, que devem estar atentas a qualquer eventual bloqueio com ...
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EMPRESAS ESTRANGEIRAS: PROCESSO DIGITAL PARA ABERTURA DE FILIAIS NO BRASIL

Por Cauani Claudio Ardigó, advogada da BECKER DIREITO EMPRESARIAL A instalação e funcionamento de empresas estrangeiras no Brasil depende de ...
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O CRÉDITO TRABALHISTA E O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Por Giovanna Vieira Portugal Macedo e Luciana Kishino É entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça que, para os fins ...
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COMO FICOU O TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS COM A NOVA PORTARIA?

Por Eliane Reis Lima, Advogada Trabalhista do Escritório BECKER DIREITO EMPRESARIAL No dia 18 de junho de 2019 o Governo, ...
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ACIONISTAS E CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO DEVEM SEMPRE VOTAR CONFORME OS INTERESSES DA COMPANHIA E A LEI

Por Marcelo Flores – sócio da Becker Direito Empresarial Muito se tem discutido qual o alcance do voto em bloco ...
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TST AUTORIZA A REDUÇAO DE PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA SE ESTA FOR PAGA EM PARCELA ÚNICA

Por Danielle Vicentini Artigas- Sócia do escritório Becker Direito Empresarial e Presidente do Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista- IBGTr Em ...
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LEI Nº 13.818/2019: NOVAS REGRAS DE PUBLICAÇÃO PARA SOCIEDADES ANÔNIMAS

Por Renata Barrozo Baglioli e Cauani Claudio Ardigó, advogadas da BECKER DIREITO EMPRESARIAL Na linha de simplificação e desburocratização que ...
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MEU EMPREGADO FARÁ UM CURSO OBRIGATÓRIO FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. DEVO PAGAR HORAS EXTRAS?

Por Caroline E. Chusta Moresco, Advogada Trabalhista do Escritório BECKER DIREITO EMPRESARIAL Para muitas profissões, é necessária a realização de ...
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MP 881/2019: UM SALTO RUMO À LIVRE INICIATIVA E À LIBERDADE ECONÔMICA

Por Luana do Bomfim e Araujo e Luiza de Macedo Gebran, advogadas da BECKER DIREITO EMPRESARIAL De olho nas mudanças, ...
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QUANDO A VOZ FAZ A DIFERENÇA NO JULGAMENTO DE UMA AÇÃO

Por Mateus de Castro Rosembach, advogado cível da BECKER DIREITO EMPRESARIAL A sustentação oral existe há muito tempo no Direito ...
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SEGURO GARANTIA COMO SUBSTITUTO DO DEPÓSITO RECURSAL – CUIDADOS NECESSÁRIOS

Por Carolina Lang Martins, advogada trabalhista da BECKER DIREITO EMPRESARIAL. A Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, alterou o ...
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