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Artigos e Notícias

NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PUBLICADAS- M.P 1.045 E M.P. 1046

No dia 27/04/2021 foram publicadas duas novas Medidas Provisórias editadas pelo Governo Federal, a M.P. 1.045 e a M.P. 1.046 ...
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O ACORDO STANDSTILL COMO OPÇÃO EXTRAJUDICIAL AOS CREDORES

As crises econômicas têm como um de seus efeitos o aumento da inadimplência. Sem receber seus créditos, as empresas ficam ...
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PONTOS DE CONTATO ENTRE PROGRAMAS DE COMPLIANCE E PROJETOS DE ADEQUAÇÃO À LGPD

INTRODUÇÃO Basta um contato superficial com a área jurídica de qualquer empresa para perceber que o Compliance e a Lei ...
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STJ proíbe locação de imóveis em condomínios residenciais. E agora?

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial nº 1.819.075/RS, por maioria de votos, entendeu ...
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PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A MOTORISTA1

Transportadora consegue no Tribunal Superior do Trabalho a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) ...
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REFLEXÕES SOBRE O MUNDO VIRTUAL E AS NOVAS RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

Em 23 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei n o 14.112/2020, tendo como principal propósito atualizar a ...
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Conflito entre sócios: saiba como prevenir problemas societários

O sucesso de uma empresa depende do alinhamento e do bom relacionamento entre os sócios. No entanto, ao longo do ...
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Planejamento sucessório: o que é e como fazer

A administração de uma empresa demanda visão ampla do negócio e atenção a diversos pontos, inclusive sobre o futuro da ...
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Entenda o que é a governança corporativa em empresas familiares

As empresas familiares representam uma parcela significativa da economia brasileira e estão presentes nos mais diversos setores. Porém, muitas ainda ...
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Contratos internacionais de transferência de dados e a LGPD

O artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define transferência internacional de dados como “transferência de dados pessoais ...
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Conheça os desafios de administrar uma empresa familiar

Gerenciar uma companhia é uma tarefa complexa, especialmente quando há uma ligação emocional, como é o caso de empresas familiares ...
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES

A Lei no 14.133/2021, sancionada no último 1º de abril, unifica o regime de contratações públicas, substituindo a Lei 8.666/1993, ...
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Conheça os benefícios do home office para startups

Oportunidade de crescimento, cultura, flexibilidade e dinâmica de trabalho são algumas características que atraem os profissionais a trabalharem em startups ...
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A COMPRA DE VACINA E OS TRIBUNAIS

O governo federal autorizou, pela Lei no 14.125/2021, que pessoas jurídicas de direito privado adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19 ...
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LGPD: o que muda para agências de publicidade e marketing?

No mundo atual, há cada vez mais interação entre marcas e clientes ocorrendo no meio digital. Visando regulamentar esse mercado, ...
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