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ANTT aprova fusão entre ALL e Rumo

por Becker Direito Empresarial
10 de Novembro, 2014

Brasília - Ao contrário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que decidiu aprofundar a análise da incorporação da América Latina Logística (ALL) pela Rumo Logística Operadora Multimodal antes de concluir pela aprovação ou impugnação do negócio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aprovou a fusão entre as duas companhias, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo documento, a agência também aprova acordos de acionistas a serem firmados entre a Cosan, controladora da Rumo, e o BNDESPar, e a Cosan, GIF Rumo FIP e TPG VI FIP.

O órgão ainda dispensa a ALL da limitação, direta ou indireta, de participação máxima de 20% no seu capital votante, da obrigação de manter registro de companhia aberta e da obrigação de submeter à prévia anuência qualquer alteração em seu Estatuto Social.

Além disso, com a aprovação, a Rumo fica obrigada a submeter à anuência prévia da ANTT qualquer alteração ou celebração de acordos de acionistas.

A operação aprovada pela ANTT consiste na incorporação das ações da ALL pela Rumo, o que resultará em uma nova companhia. Depois de obtida também a aprovação do Cade, serão atribuídas aos atuais acionistas da ALL ações representativas de 63,5% do capital da nova empresa, permanecendo os atuais acionistas (Cosan, TPG e Gávea) com um total de 36,5% do capital da nova companhia.

De acordo com os termos do acordo, a Cosan será responsável por indicar a maioria dos conselheiros da companhia combinada. A ALL deverá submeter a proposta à deliberação de seu conselho de administração em até 40 dias.

Sendo a proposta aprovada, o conselho da ALL deverá então convocar a assembleia geral, que será realizada em até 30 dias, para votar a respeito da incorporação de ações.

A associação entre as companhias está sujeita a determinadas condições precedentes, entre elas, a Rumo deverá obter seu registro de companhia aberta e, simultaneamente à operação, ingressar no Novo Mercado da BM&FBovespa, além de obter também todas as aprovações societárias e de terceiros necessárias.

Cade

Conforme despacho publicado nesta quarta-feira, 5, no DOU, o Cade decidiu aprofundar a análise do acordo de incorporação de ações da ALL pela Rumo. No documento, o órgão antitruste declara o ato de concentração entre as empresas "complexo" e determina a realização de novas diligências sobre o caso.

Para avaliar melhor a operação, o Cade vai agora focar o aprofundamento da análise das condições competitivas nos mercados envolvidos, solicitar manifestação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre questões pertinentes a regulação e dados de mercado e ainda requerer apresentação das eficiências decorrentes da operação.

Com isso, a Superintendência-Geral do órgão poderá, se for o caso, pedir prorrogação do prazo de avaliação do negócio, anunciado em fevereiro deste ano pelas empresas.

Fonte: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/antt-aprova-fusao-entre-all-e-rumo

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