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ANEEL E A BUSCA POR MAIS SEGURANÇA NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA

por Becker Direito Empresarial
21 de Fevereiro, 2019

Por Marcelo Flores, sócio da BECKER DIREITO EMPRESARIAL

Em razão de dois eventos graves causados pelas comercializadoras Vega Energy e Linkx, a ANEEL pretende ampliar os pontos de checagem da saúde financeira das empresas que comercializam energia. O caso das empresas acima, basicamente expôs uma fragilidade do mercado, quando a Vega Energy e Linkx firmaram contratos de venda futura de energia e recentemente informaram que não vão entregar os montantes contratados por não possuírem recursos para honrar as compras, nem o volume energético prometido. Com isso, todos os clientes vendedores e consumidores destas empresas ficaram “ao Deus dará”. A situação preocupa, pois pode ser a ponta de um iceberg em que outras comercializadoras também estejam em situação de risco de calote. Para evitar que o problema se torne algo incontrolável, a ANEEL procurará, a partir de janeiro de 2020, aplicar uma série de medidas em face das comercializadoras, como por exemplo: depósito de garantias semanais e não mais mensais; auditorias externas de balanços; e que mesmos as transações no Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE), sejam registrados na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), de modo a ter as informações mais concentradas e rastreáveis. A nossa posição é de que as medidas são necessárias e essenciais para a credibilidade do Mercado Livre de energia, inclusive porque este já sofre concorrência da Geração Distribuída (em que o consumidor já está atrelado a sua própria geradora de energia e ainda pode receber créditos das distribuidoras). De igual forma, o investidor que optar pelo Mercado Livre precisa sentir-se tranquilo em construir as usinas e vender a energia para comercializadoras saudáveis, de sorte que os riscos apontados pela ANEEL e vivenciados atualmente sejam mitigados de forma dura pelos órgãos reguladores. Entendemos, portanto, que realmente a ANEEL ao propor as medidas comentadas, está assumindo o papel de protagonista que lhe cabe para evitar um abalo de consequências inimagináveis ao mercado energético do país.
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