Escritórios de advocacia que atuam como departamentos jurídicos

Negociação

*Por Leonardo Camargo do Nascimento

Atualmente muitas empresas buscam desenvolver Departamentos Jurídicos modernos, atentos e alinhados com os seus objetivos, principalmente financeiros. Diante desta demanda, surgem no mercado cada vez mais profissionais de direito chamados de “advogados corporativos”, especializados não mais no cumprimento de prazos judiciais e elaborações de petições, mas sim com habilidades específicas de gestão, focados nos desafios cotidianos do business da empresa, que por vezes desembocam no Poder Judiciário, e naquilo que efetivamente auxilia os gestores do negócio na tomada de decisões. Ocorre que nem sempre as empresas possuem um departamento jurídico e, muitas vezes, sequer um advogado que faça parte do seu quadro de empregados. Frente a esta realidade, os escritórios de advocacia que atendem este perfil de clientes acabam funcionando como verdadeiros departamentos jurídicos terceirizados, na medida que exercem todas atividades a ele relacionadas, o que pode ir desde um rápido parecer ao telefone para auxiliar em uma dúvida pontual, até uma complexa gestão de documentos, registros de informações, contratos, etc.

Neste cenário, é muito importante que bancas de advogados que atendem estas empresas não se limitem a realizar as atividades das quais estão vocacionados por sua natureza acadêmica, tais como o cumprimento de prazos judiciais e a apresentação de informações estritamente jurídicas. É necessário que os profissionais destes escritórios busquem inovação no sentido de conseguir fornecer dados que sejam relevantes para auxiliar no desenvolvimento da atividade de seus clientes, dando segurança jurídica e, principalmente, atuando como verdadeiros parceiros do negócio.
Entretanto, trata-se de uma árdua tarefa que desafia sobremaneira as habilidades destes profissionais que, ao longo de toda a sua formação acadêmica, e muitas vezes profissional, nunca se atentaram para conceitos de administração, gestão, ou até mesmo estatística, que na prática podem auxiliar e muito na identificação de necessidades, ou na extração de dados diretamente relacionadas com a atividades da empresa, dando a elas o direcionamento adequado.
Um bom começo é conhecer mais de perto os detalhes da atividade desenvolvida pelos empresários, de modo a entender os riscos do negócio, os seus objetivos financeiros e operacionais, o que certamente irá contribuir para que sejam dadas melhores recomendações. Inclusive, é possível que os advogados atuem preventivamente por meio da identificação de fragilidades que, por exemplo, poderiam ser superadas com a realização de treinamentos ou com o implemento de fluxos e procedimentos mais alinhados.

Um escritório de advocacia que possui consciência desta necessidade de implementar melhorias no seu modelo de atuação, fazendo vezes de um Departamento Jurídico, deve capacitar constantemente seus profissionais para que estejam sempre focados nos objetivos dos seus clientes, que em verdade devem ser comuns aos objetivos do escritório. Compreender o que a empresa busca e trabalhar alinhado a esta necessidade, sem sombra de dúvidas, será um diferencial na atuação da equipe, que sempre será lembrada pelos resultados alcançados em conjunto e, consequentemente, fará com que a assessoria jurídica prestada seja vista cada vez mais como um investimento, e não como uma despesa.

* Graduado em Direito pelo UniCuritiba, com especialização em Direito Civil e Processo Civil; Integrante da Comissão de Advogados Corporativos da OAB-PR e advogado associado no escritório Becker Flores Pioli & Kishino – Direito Empresarial. 

 

OAB lança livro sobre o Simples

Durante a sessão plenária de dezembro do Conselho Federal da OAB – que marcou o encerramento do ano jurídico da advocacia, nesta segunda (1º) – a diretoria da entidade recebeu o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para celebrar o lançamento de dois livros inéditos sobre a inclusão da advocacia no sistema de tributação Simples e são essenciais no trabalho dos advogados de todo o Brasil.

Além do livro “O Simples e a Igualdade Tributária – Comentários à Lei Complementar nº 147/2014”, a ocasião marcou também o lançamento de uma cartilha elaborada pela OAB e pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa  com 81 inovações que o sistema de tributação permitirá à advocacia, explicando detalhadamente como os profissionais podem se beneficiar da novidade.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o agradecimento ao ministro Afif é integral por parte da advocacia brasileira. O Simples é muito mais do que matéria tributaria, significa inovações como o principio da dupla visita, onde a primeira ida de um fiscal a um estabelecimento não pode resultar em multa, mas tem fins educadores e orientadores”.

O ministro Guilherme Afif Domingos, por sua vez, exaltou o empenho da OAB na tramitação até a sanção presidencial da matéria. “Não há democracia política que subsista sem a democracia econômica. Dar oportunidade para todos foi o ímpeto para inovarmos o artigo 179 da nossa Constituição, que obriga o tratamento diferenciado ao microempresário, por força de lei. Todos são iguais perante a lei, exceto a microempresa, que abertamente tem vantagens. A OAB defende princípios constitucionais, e por isso inserimos o advogado no rol das profissões do Simples. Não por interesse corporativo, mas como direito constitucional”, apontou Afif.

AGRADECIMENTO

O presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, demonstrou gratidão à atuação do ministro. “Afif Domingos se valeu brilhantemente da desburocratização para garantir boas notícias no futuro. Com essa semente plantada na economia brasileira, que deve atingir 95% da advocacia nacional, seremos beneficiados com a possibilidade de pagar todos os tributos em um só carnê. O passo foi dado de maneira ímpar, e eu na qualidade de presidente da Comissão, agradeço também aos membros do grupo por essa vitória de destaque. Nosso papel agora é agradecer e divulgar amplamente esta medida”, comemorou.

Na cerimônia, também estiveram presentes o secretário-executivo da Micro e Pequena Empresa, Nelson Hervey; o consultor jurídico da Micro e Pequena Empresa, José Levy do Amaral; e o secretário de Racionalização e Simplificação da pasta, José Constantino de Bastos.

Fonte: http://www.bomdia.adv.br/noticias.php?id_noticia=43711