Escritórios de advocacia que atuam como departamentos jurídicos

Negociação

*Por Leonardo Camargo do Nascimento

Atualmente muitas empresas buscam desenvolver Departamentos Jurídicos modernos, atentos e alinhados com os seus objetivos, principalmente financeiros. Diante desta demanda, surgem no mercado cada vez mais profissionais de direito chamados de “advogados corporativos”, especializados não mais no cumprimento de prazos judiciais e elaborações de petições, mas sim com habilidades específicas de gestão, focados nos desafios cotidianos do business da empresa, que por vezes desembocam no Poder Judiciário, e naquilo que efetivamente auxilia os gestores do negócio na tomada de decisões. Ocorre que nem sempre as empresas possuem um departamento jurídico e, muitas vezes, sequer um advogado que faça parte do seu quadro de empregados. Frente a esta realidade, os escritórios de advocacia que atendem este perfil de clientes acabam funcionando como verdadeiros departamentos jurídicos terceirizados, na medida que exercem todas atividades a ele relacionadas, o que pode ir desde um rápido parecer ao telefone para auxiliar em uma dúvida pontual, até uma complexa gestão de documentos, registros de informações, contratos, etc.

Neste cenário, é muito importante que bancas de advogados que atendem estas empresas não se limitem a realizar as atividades das quais estão vocacionados por sua natureza acadêmica, tais como o cumprimento de prazos judiciais e a apresentação de informações estritamente jurídicas. É necessário que os profissionais destes escritórios busquem inovação no sentido de conseguir fornecer dados que sejam relevantes para auxiliar no desenvolvimento da atividade de seus clientes, dando segurança jurídica e, principalmente, atuando como verdadeiros parceiros do negócio.
Entretanto, trata-se de uma árdua tarefa que desafia sobremaneira as habilidades destes profissionais que, ao longo de toda a sua formação acadêmica, e muitas vezes profissional, nunca se atentaram para conceitos de administração, gestão, ou até mesmo estatística, que na prática podem auxiliar e muito na identificação de necessidades, ou na extração de dados diretamente relacionadas com a atividades da empresa, dando a elas o direcionamento adequado.
Um bom começo é conhecer mais de perto os detalhes da atividade desenvolvida pelos empresários, de modo a entender os riscos do negócio, os seus objetivos financeiros e operacionais, o que certamente irá contribuir para que sejam dadas melhores recomendações. Inclusive, é possível que os advogados atuem preventivamente por meio da identificação de fragilidades que, por exemplo, poderiam ser superadas com a realização de treinamentos ou com o implemento de fluxos e procedimentos mais alinhados.

Um escritório de advocacia que possui consciência desta necessidade de implementar melhorias no seu modelo de atuação, fazendo vezes de um Departamento Jurídico, deve capacitar constantemente seus profissionais para que estejam sempre focados nos objetivos dos seus clientes, que em verdade devem ser comuns aos objetivos do escritório. Compreender o que a empresa busca e trabalhar alinhado a esta necessidade, sem sombra de dúvidas, será um diferencial na atuação da equipe, que sempre será lembrada pelos resultados alcançados em conjunto e, consequentemente, fará com que a assessoria jurídica prestada seja vista cada vez mais como um investimento, e não como uma despesa.

* Graduado em Direito pelo UniCuritiba, com especialização em Direito Civil e Processo Civil; Integrante da Comissão de Advogados Corporativos da OAB-PR e advogado associado no escritório Becker Flores Pioli & Kishino – Direito Empresarial. 

 

Conquistas da advocacia no novo CPC

O novo Código de Processo Civil, aprovado na semana passada pela comissão especial do Senado que estuda o tema, traz várias conquistas da advocacia: a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro garantindo um período de descanso aos advogados, a contagem dos prazos em apenas dias úteis, o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários,  a vedação à compensação de honorários nos casos de sucumbência recíproca e o estabelecimento de uma sucumbência recursal.

Advogados processualistas do Conselho Seccional da OAB confirmam estas como as grandes novidades do CPC para a advocacia, mas também observam que algumas mudanças, além de beneficiarem os advogados, são relevantes para a própria sociedade. Para a conselheira estadual e coordenadora da Escola Superior de Advocacia Rogéria Fagundes Dotti, um ponto a ser destacado é o respeito que o novo código prega em relação aos precedentes judiciais.

“No Brasil, há uma jurisprudência muito instável, o que aumenta a litigiosidade e gera injustiças e desigualdades. Tal instabilidade é também bastante ruim para os advogados, na medida em que não permite que haja uma orientação segura sobre o destino da causa perante o Poder Judiciário. No sistema do CPC de 1973, tudo depende da sorte e do entendimento pessoal do magistrado. O Novo CPC procura agora criar uma nova cultura: a de respeito às decisões judiciais anteriores sobre determinado assunto. Isso assegura a igualdade na aplicação da lei e permite uma orientação mais segura por parte dos advogados”, explica Rogéria Dotti.

Para a coordenadora da ESA, outra grande virtude do novo CPC é a de impor a colaboração entre as partes e o magistrado, e um maior rigor quanto à exigência de fundamentação. “O projeto de lei proíbe a ‘decisão surpresa’, determinando que o juiz deverá sempre ouvir previamente as partes, ainda que se trate de matéria que comporte decisão de ofício”, diz. Rogéria Dotti também destaca a ampliação da atuação da figura do amicus curiae, autorizando sua intervenção desde o juízo de primeiro grau. “Tal previsão permitirá um engrandecimento do debate e, consequentemente, a obtenção de uma maior qualificação na decisão judicial”, avalia.

A conselheira estadual Graciela Iurk Marins observa que o novo CPC apresenta importantes conquistas que trazem agilidade à resolução de conflitos pela simplificação dos procedimentos. “Isso é de grande interesse dos advogados”, diz Graciela Marins, para quem uma das mais importantes modificações foi a extinção do Livro que trata do Processo Cautelar. “Com o novo Código de Processo Civil, a tutela cautelar passa a ser tratada no gênero intitulado de ‘tutela antecipada’, abrangendo as tutelas de urgência e de evidência, como instrumentos à efetividade do processo”, esclarece.  De acordo com a advogada, “houve uma simplificação dos procedimentos, eliminando-se o apego exagerado ao formalismo, prestigiando, assim o conteúdo à forma”.

Para o conselheiro federal Manoel Caetano Ferreira Filho, à exceção do capítulo dos recursos, cujas alterações contribuirão para acelerar os julgamentos, o novo CPC, de maneira geral, não traz grandes novidades ao processo civil. Mas ele acrescenta outra novidade em relação à advocacia. É o tratamento isonômico para os que advogam contra a Fazenda Pública. “Nesse ponto melhorou, porque o novo código traz critérios mais objetivos, estabelecendo parâmetros mínimos e máximos, que retiram a liberdade total do magistrado para arbitrar os honorários , evitando assim algumas injustiças”, afirma o advogado.

De acordo com informações da agência Senado, o projeto será votado em plenário na próxima quarta-feira (10).  Para o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, a aprovação do novo CPC é a principal novidade para a advocacia nos últimos anos.

As principais mudanças para a advocacia segundo os processualistas paranaenses:

1. Suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, garantindo um período de descanso para os advogados;
2. Contagem dos prazos em apenas dias úteis;
3. Reconhecimento da natureza alimentar dos honorários;
4. Vedação da compensação de honorários em caso de sucumbência recíproca;
5. Estabelecimento da sucumbência recursal;
6. Critérios mais objetivos no arbitramento de honorários dos que advogam contra a Fazenda Pública.
7. Maior respeito às decisões judiciais anteriores;
8. Maior rigor quanto à necessidade de fundamentação das decisões;
9. Ampliação da figura do amicus curiae e possibilidade de sua intervenção em primeiro grau;
10. Extinção do livro que trata do Processo Cautelar e incorporação da tutela cautelar no gênero “tutela antecipada”.

Fonte: http://www.bomdia.adv.br/noticias.php?id_noticia=43801

OAB lança livro sobre o Simples

Durante a sessão plenária de dezembro do Conselho Federal da OAB – que marcou o encerramento do ano jurídico da advocacia, nesta segunda (1º) – a diretoria da entidade recebeu o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para celebrar o lançamento de dois livros inéditos sobre a inclusão da advocacia no sistema de tributação Simples e são essenciais no trabalho dos advogados de todo o Brasil.

Além do livro “O Simples e a Igualdade Tributária – Comentários à Lei Complementar nº 147/2014”, a ocasião marcou também o lançamento de uma cartilha elaborada pela OAB e pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa  com 81 inovações que o sistema de tributação permitirá à advocacia, explicando detalhadamente como os profissionais podem se beneficiar da novidade.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o agradecimento ao ministro Afif é integral por parte da advocacia brasileira. O Simples é muito mais do que matéria tributaria, significa inovações como o principio da dupla visita, onde a primeira ida de um fiscal a um estabelecimento não pode resultar em multa, mas tem fins educadores e orientadores”.

O ministro Guilherme Afif Domingos, por sua vez, exaltou o empenho da OAB na tramitação até a sanção presidencial da matéria. “Não há democracia política que subsista sem a democracia econômica. Dar oportunidade para todos foi o ímpeto para inovarmos o artigo 179 da nossa Constituição, que obriga o tratamento diferenciado ao microempresário, por força de lei. Todos são iguais perante a lei, exceto a microempresa, que abertamente tem vantagens. A OAB defende princípios constitucionais, e por isso inserimos o advogado no rol das profissões do Simples. Não por interesse corporativo, mas como direito constitucional”, apontou Afif.

AGRADECIMENTO

O presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, demonstrou gratidão à atuação do ministro. “Afif Domingos se valeu brilhantemente da desburocratização para garantir boas notícias no futuro. Com essa semente plantada na economia brasileira, que deve atingir 95% da advocacia nacional, seremos beneficiados com a possibilidade de pagar todos os tributos em um só carnê. O passo foi dado de maneira ímpar, e eu na qualidade de presidente da Comissão, agradeço também aos membros do grupo por essa vitória de destaque. Nosso papel agora é agradecer e divulgar amplamente esta medida”, comemorou.

Na cerimônia, também estiveram presentes o secretário-executivo da Micro e Pequena Empresa, Nelson Hervey; o consultor jurídico da Micro e Pequena Empresa, José Levy do Amaral; e o secretário de Racionalização e Simplificação da pasta, José Constantino de Bastos.

Fonte: http://www.bomdia.adv.br/noticias.php?id_noticia=43711

V Seminário de Advocacia Corporativa tem início na segunda-feira

A Comissão dos Advogados Corporativos da OAB Paraná, presidida pelo advogado Maick Felisberto Dias, promove na segunda-feira (1º)  o V Seminário de Advocacia Corporativa. O evento vai reunir especialistas em gestão empresarial  em debates sobre questões que envolvem o trabalho dos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia junto às grandes empresas e corporações.

Mais informações em: http://www.oabpr.org.br/Noticias.aspx?id=19726