Redes sociais viram prova contra empregados em ações trabalhistas

redes-sociais_1As empresas vêm conseguindo utilizar informações e fotos postadas nas redes sociais de funcionários para vencer processos trabalhistas. A falsidade de atestado médico é um exemplo do que pode ser comprovando pela internet.

Caso do tipo ocorreu na Única Vara do Trabalho de Eusébio, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Na sentença, a juíza Kaline Lewinter disse que apesar de os atestados médicos declararem que o empregado estava doente, fotos extraídas do Facebook mostravam que a situação não era essa.

Segundo a juíza, as imagens mostravam que o empregado na realidade participava de eventos festivos, com o consumo, inclusive, de bebida alcoólica. “Com efeito, é inarredável que a conduta adotada pelo reclamante é inteiramente reprovável e justifica a ruptura contratual por justa causa”, afirmou.

A advogada do escritório Andrade Maia, Maria Carolina Lima, avalia que é crescente o uso das redes sociais nos processos trabalhistas. Apesar de uma simples cópia da página já ser aceita pela Justiça, o ideal é que a empresa busque a elaboração de uma ata notarial – documento que atesta a veracidade de informações. A ata pode ser obtida em cartórios de notas.

Ela explica que é necessário ir ao cartório porque as informações virtuais, por serem facilmente adulteradas, podem ser alvo de contestação durante o processo. “Usamos esse mecanismo várias vezes no escritório. Eles imprimem a página e dão um carimbo com o atestado, como se fosse uma autenticação comum”, afirma ela.

Alguns anos atrás, quando o processo ainda não havia amadurecido, era comum que o juiz tentasse acessar a rede social durante a audiência, mas sem sucesso, porque o funcionário já havia alterado o conteúdo da página pessoal.

“Vale destaca que na ata notarial não há juízo de valor. É uma declaração do que o tabelião visualizou na internet”, comenta a advogada.

As aplicações de provas conseguidas nas redes sociais, por outro lado, vão além de comprovar a falsidade de atestados médicos. Uma utilização comum das provas conseguidas nas redes é a chamada impugnação de testemunha, diz o sócio da área trabalhista do Demarest, Antonio Carlos Frugis

Trata-se de um questionamento, que a empresa pode fazer, quando julga que a testemunha será parcial. Quando a pessoa que vai depor é muito próxima do ex-empregado com o qual a emprega discute na Justiça, por exemplo, há possibilidade de o juiz descartar a declaração verbal.

“No momento em que essa testemunha vai depor em juízo, temos usado constantemente informações das redes sociais. E temos conseguido que o juiz aceite a contradição da testemunha, desconsiderando o depoimento”, comenta Frugis. Segundo ele, basta que as informações comprovem a proximidade da testemunha.

“São os casos em que a pessoa que vai depor não tem isenção. É o caso em que a relação ultrapassa a questão do simples bom relacionamento”, afirma. E diante da informalidade da Justiça do Trabalho, se comparada à Justiça comum, destaca o advogado, às vezes nem é preciso fazer a ata notarial para que o juiz considere as informações das redes.

Maria Carolina também cita o uso das redes para a impugnação de testemunhas. Em caso do Andrade Maia, a testemunha afirmou que mantinha relação “estritamente profissional” com a parte. Contudo, fotografias no Facebook mostravam imagens de encontros em bares noturnos, inclusive com legendas como “best friends forever” (melhores amigas para sempre), “amizade verdadeira” e “essa vale ouro”.

No caso, a Juíza do Trabalho Luciane Cardoso Barzotto, titular da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), entendeu que a testemunha devia ser ouvida apenas como informante. Isso culminou na improcedência do pedido de indenização por danos morais.

No caso, a advogada comenta que a ex-funcionária excluiu as imagens do Facebook momentos antes da audiência. Mas a juíza aceitou a ata notarial fornecida e as informações da rede social foram aceitas.

WhatsApp

Maria também destaca que é possível elaborar ata notarial sobre conversa de WhatsApp, o aplicativo para troca de mensagens via celular, ou e-mail. Com isso, um diálogo entre empregado e chefe, por exemplo, pode ser levado à Justiça. Mas nessa situação, quem pode ter que tomar cuidado adicional é o empregador.

Diante de um comentário muito negativo por parte do chefe, o funcionário poderia ajuizar uma ação na Justiça, explica Maria Carolina. “Uma falta grave poderia resultar num pedido de dano moral contra o empregador”, afirma ela. Outra possibilidade é ação na Justiça pela qual o empregado, diante de situação de abuso, consegue forçar a empresa a rescindir o contrato de trabalho – como se o funcionário demitisse o chefe.

Roberto Dumke

TJ-SP vai implantar núcleo para mediar ações envolvendo assistência à saúde

Uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo pretende reduzir número de processos com pedidos de assistência à saúde e fazer o maior número de acordos com operadoras de planos de saúde no estado.
O chamado Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT) irá analisar pedidos de concessão de liminares para fornecimento de medicamentos e tratamentos na rede privada, propor soluções amigáveis aos autores da ação, além de oferecer aos magistrados informações técnicas da área de saúde.
A medida, prevista para ser implantada na primeira quinzena de maio, atende Recomendação 36/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que visa maior eficiência na solução de casos envolvendo a assistência à saúde.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais possui experiência similar desde 2012, em parceria entre o Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais e o Hospital das Clínicas. As duas iniciativas serão relatadas e debatidaS durante a II Jornada de Direito da Saúde, nos dias 18 e 19 de maio, em São Paulo.
Núcleo paulista
O NAT do tribunal paulista foi instituído por meio de termos de cooperação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Dados do CNJ consolidados até junho de 2014, há pelo menos 44.690 ações do tipo no TJ-SP.
Segundo o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, a experiência com as demandas de saúde começou há alguns anos, com a criação de um comitê de especialistas e médicos que passaram a municiar os juízes de fazenda pública com informações, antes da concessão de liminares, e a realizar acordos com os proponentes das ações.
O órgão verifica, por exemplo, se é possível a concessão de um medicamento similar ou um tratamento alternativo a ser oferecido pela rede pública. “As pessoas ficam satisfeitas ao verificar que o pedido foi atendido sem que houvesse necessidade de passar por toda burocracia do sistema judicial”, diz Nalini.
Segundo o desembargador, após essa experiência, o tribunal decidiu replicar para as ações ligadas à saúde suplementar. “Adotamos a mesma estratégia e estamos confiantes de que será possível resolver muitas demandas sem a necessidade de ações judiciais.”.
Iniciativa mineira
No Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, médicos do Hospital das Clínicas emitem notas técnicas com avaliação sobre os casos antes que o juiz decida sobre a concessão da liminar nas ações que pleiteiam tratamentos de saúde ou medicamentos.
“Tudo ocorre de forma eletrônica e o parecer é dado em, no máximo, 48 horas após o ajuizamento da ação. A nota técnica dos médicos qualifica bastante o magistrado para suas decisões”, diz o coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, desembargador Renato Dresh.
Atualmente, há cerca de 40 mil processos no Tribunal de Minas Gerais relacionados a demandas de saúde. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

http://www.conjur.com.br/2015-abr-30/tj-sp-cria-nucleo-mediar-acoes-assistencia-saude

BTG Pactual compra fatia de 6% do capital votante da Gerdau

A BNDESPar, empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, vendeu 34,2 milhões de ações ordinárias da Gerdau para o BTG Pactual, informou, nesta terça-feira, a siderúrgica. A participação representa 6% do capital ordinário da empresa.

Após a transação, efetivada na segunda-feira, a BNDESPar ficou com 0,6% dos papéis com direito a voto, ou 3,7 milhões de ações. A alienação foi realizada por meio do exercício de uma opção de venda dos papéis, que já havia sido as sinada entre a BNDESPar, o BTG e a Metalúrgica Gerdau. O acordo também inclui um contrato de opção de venda das ações pelo BTG Pactual para a Metalúrgica Gerdau.

De acordo com o braço de participações do banco de fomento, não há outro contrato ou acordo que dê direito de compra ou venda de novos papéis. O conselho de administração da Metalúrgica Gerdau, em reunião realizada em 27 de novembro, já havia aprovado a operação.

Fonte: http://www.valor.com.br/financas/3809308/btg-pactual-compra-fatia-de-6-do-capital-votante-da-gerdau#ixzz3LOnXQqsE