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SUS poderá ser obrigado a oferecer mamografia |
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Autor: Agência Câmara |
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SUS poderá ser obrigado a oferecer mamografia
Os hospitais públicos localizados em municípios-pólo poderão ser obrigados a incluir o exame de mamografia entre os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. A proposta é do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor do Projeto de Lei 6531/02, aprovado ontem pela Comissão de Finanças e Tributação.
O relator, deputado Enivaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu a adequação orçamentária e financeira do projeto. Segundo ele, embora o Plano Plurianual 2004/2007 ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, a proposta não apresenta incompatibilidade financeira com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004.
Enivaldo Ribeiro ressaltou que a mamografia pode ser considerada um dos procedimentos de média e alta complexidade já custeados pelo SUS. "Esse exame não representa nova despesa à rede pública de saúde", esclareceu.
O relator, no entanto, apresentou uma emenda retirando a obrigatoriedade de o Ministério da Saúde fiscalizar o funcionamento e a manutenção dos aparelhos de mamografia. O parlamentar alegou que a Constituição, no artigo 198, determina que o SUS seja financiado com recursos da União, estados e municípios, razão pela qual não considera justo atribuir exclusivamente ao Ministério da Saúde essa responsabilidade. O projeto, que tramita em regime conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. |
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