INSATISFAÇÃO DE PACIENTE NÃO BASTA PARA CONDENAR CIRURGIÃO PLÁSTICO

Artigo escrito por Marilia Bugalho Pioli, Advogada, coordenadora da área de Direito da Saúde e sócia do escritório Becker Direito Empresarial.

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Sentença proferida em processo de indenização por erro médico acolheu a tese de defesa apresentada pelo escritório BECKER DIREITO EMPRESARIAL pela qual a mera insatisfação de paciente com o resultado de cirurgia plástica não serve para condenar o médico que não cometeu erro.

Desde que o STJ definiu que a cirurgia plástica é uma obrigação de resultado, ou seja, que o médico obriga-se pelo resultado da cirurgia, muitos advogados e infelizmente muitos juízes confundem a obrigação de resultado com uma inexistente obrigação de satisfazer os anseios da paciente”, diz a advogada Marilia Bugalho Pioli, coordenadora da área de Direito da Saúde e sócia do escritório BECKER DIREITO EMPRESARIAL.

Embora  a  cirurgia  plástica  encerre  uma  obrigação  de  resultado,  vinculando  o  profissional  à melhoria  estética  convencionada,  apenas  o  descontentamento  da  paciente  com  o  resultado caso  não  constatado  efetivo  erro  médico não  enseja  o  dever  de  indenizar”, foi o que decidiu o julgador.

A decisão ainda é passível de recurso, mas representa uma conquista por demonstrar que o Poder Judiciário está mais atento às peculiaridades dos casos envolvendo cirurgiões plásticos, de modo a evitar que caprichos e meras alegações de insatisfação onerem e castiguem profissionais cujo único “erro” foi não atender a vontade idealizada pelo imaginário dos pacientes”, diz a advogada.

A decisão foi proferida pela 7ª Vara Cível de Curitiba.