COMITÊ DE SAÚDE CRIA SITE DE APOIO A MAGISTRADOS

O Comitê Executivo Estadual de Saúde de Mato Grosso disponibilizou um site exclusivo de apoio a magistrados como uma fonte de consulta para decisões relacionadas à saúde pública. Legislação, jurisprudência, índices processuais, doutrinas, protocolos clínicos, dentre outras ferramentas, estão disponíveis no site situado no Portal do Tribunal de Justiça (TJMT) no intuito de auxiliar magistrados de todo o Estado em suas decisões que envolvam as áreas médicas e farmacêuticas. Acesse AQUI o site do Comitê Executivo Estadual de Saúde.

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Conforme explica o integrante do comitê responsável pela alimentação do site, juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, a intenção é compilar em um único ambiente virtual diversas ferramentas que possam auxiliar os magistrados a proferir suas decisões de forma mais efetiva e qualitativa, tendo em vista a dificuldade técnica enfrentada por eles em ações que envolvem a judicialização da saúde.

“Nós sabemos que o magistrado não tem formação médica e farmacêutica. O juiz é técnico no aspecto jurídico da questão. O Comitê de Saúde visa alinhar conceitos tanto no aspecto de demandas que abarcam todo o país como também as decisões serem mais efetivas, acertando o que se traz para solução”, esclarece Bortolussi.

Os casos mais comuns que os magistrados se deparam diariamente versam sobre compra de medicamentos, internação, vaga em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e tratamentos de diabetes, oncologia e obesidade. Todas essas situações já possuem materiais disponíveis no site do Comitê Executivo de Saúde.

O coordenador estadual do Comitê, desembargador Márcio Vidal, destacou a importância da adaptação do Poder Judiciário às novas plataformas eletrônicas e tecnológicas da sociedade atual. “Nós vivemos uma era de um rompimento da indústria da materialização para o mundo imaterial. Prova disso que o Judiciário abraçou essa tecnologia via Processo Judicial Eletrônico. O Comitê não poderia ter uma postura diferente nem ficar a reboque do sistema da tecnologia da informação”, destacou.

O desembargador ainda pontuou a instantaneidade permitida pela internet como um benefício do site dentro do Portal do TJMT, afirmando que “qualquer novidade acerca do tema da saúde estará disponível para acesso dos magistrados”.

NAT – O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) foi criado em 2011 a partir de uma parceria dos poderes Judiciário e Executivo, colocando à disposição uma equipe formada por médicos, farmacêuticos, técnicos administrativos e estagiários, cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), no Fórum de Cuiabá. Os trabalhos do NAT também estão migrando para o meio eletrônico e estão disponíveis no site do Comitê Executivo.

Além do desembargador e do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, participam do Comitê Executivo juízes estaduais e federais da Fazenda Pública e de Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea Grande. Futuramente membros do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado irão colaborar com o grupo de trabalho.

O site do Comitê Executivo Estadual de Saúde foi desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, sem nenhum custo adicional ao Poder Judiciário.

Fonte: http://saudejur.com.br/comite-de-saude-cria-site-de-apoio-a-magistrados