DEBÊNTURE INCENTIVADA E O CENÁRIO ATUAL

 

Escrito por Marcelo Flores, sócio de BECKER DIREITO EMPRESARIAL e especializado em debêntures, e Larissa Quadros do Rosário

O setor privado sinaliza a necessidade de mudanças nas debêntures incentivadas, grande aposta do Governo para impulsionar o programa de infraestrutura, cuja queda de emissões atingiu o marco de 25%, comparando dados de 2016 com dados de 2015.

A mudança proposta pelo setor privado ao Governo consiste em transferir o benefício fiscal, atualmente do comprador, para o emissor da espécie de debêntures. Com tal proposta, pretende-se ampliar as taxas dos papéis sem prejudicar o custo das empresas, conforme aponta notícia veiculada em 10 de fevereiro este ano pelo jornal Valor Econômico.

Na notícia veiculada neste mês, aponta-se a recessão e os juros altos como causas para a queda de emissões das debêntures, além da concorrência com outros títulos públicos de maior benefício fiscal e menor risco. As emissões no período de 2016 somaram R$4,4 bilhões.

O setor mais afetado em 2016 foi o setor de transporte, que teve impacto direto da Operação Lava-Jato e sofreu uma queda de R$ 1,88 bilhões. Apesar de menores volumes financeiros, como é possível observar pela queda, houve um aumento na quantidade de operações. Isso ocorreu, principalmente, em razão da emissão de títulos relacionados à Energia Eólica.

Embora o setor tenha apresentado queda, há resistência do Governo em acolher a proposta do setor privado que poderia representar aumento no prêmio pago pelas debêntures e atração de um maior número de investidores, em razão da alteração nos benefícios fiscais. O impacto da mudança seria um aumento em recursos financeiros para ampliação dos investimentos em infraestrutura.

A previsão no setor econômico é de melhora, em se tratando das debêntures incentivadas, especialmente em razão da estimativa de queda da taxa Selic no ano de 2017.

Nosso escritório conta com área especializada na emissão de debêntures, já tendo realizado a emissão de mais de R$ 1 bilhão em debêntures. Podemos auxiliar sua empresa na emissão de debêntures, desde a identificação e estruturação dos agentes da captação até a assessoria na rolagem das emissões. Ainda, contamos com especialização nos setores de Energia Eólica e Renováveis, para apoiá-los na estruturação legal de projetos eólicos e energia renováveis.

Consulte a notícia completa sobre as debêntures incentivadas no site do Jornal Valor Econômico: >http://www2.valor.com.br/financas/4864524/mercado-pede-mudanca-em-debenture-incentivada>.

FONTES:

Graner, Fabio. Mercado pede mudança em debênture antecipada. Jornal Valor Econômico. Publicado em 10/02/2017, às 05h. Disponível em: <http://www2.valor.com.br/financas/4864524/mercado-pede-mudanca-em-debenture-incentivada>. Acesso em: 13 fev. 2017.

Multilog finaliza compra da Elog Sul por R$ 115 milhões

Acordo entre executivos da Multilog e da Ecorodovias foi assinado em São Paulo

A Multilog, empresa catarinense que atua na área de logística, armazenagem e transporte, finalizou nesta quinta-feira (6) a aquisição da Elog Logística Sul por R$ 115 milhões. Os termos do contrato de aquisição foram assinados em São Paulo e já foram aprovados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com a aquisição, a Multilog, que tem sede em Itajaí, expande sua expande sua atuação para toda a região sul do país, assumindo o controle de operações no Rio Grande do Sul e no Paraná. No Estado, a Elog administra os portos secos de Santana do Livramento, Uruguaiana e Jaguarão.

Djalma Vilela, diretor executivo da Multilog, comentou em nota a operação. “Com a integração das unidades da Elog Sul – que receberão investimentos nos próximos três anos, especialmente no Paraná – nossa meta agora é ainda mais arrojada. Devemos finalizar 2020 com faturamento bruto de R$ 500 milhões, o que representará quase quatro vezes o faturamento de 2012”, afirma.

A negociação para a compra da Elog Sul teve início em julho de 2015 e durou cerca de um ano. A captação de recursos para a aquisição da empresa aconteceu a partir da emissão de debêntures.
Em fato relevante comunicando a operação, a EcoRodovias, controladora da Elog, afirma que os recursos da venda serão integralmente utilizados para pagamento de dívidas.

http://fusoesaquisicoes.blogspot.com.br/2016/10/multilog-finaliza-compra-da-elog-sul.html

 

ANBIMA PREVÊ RETOMADA LENTA DO MERCADO DE FUSÕES NO BRASIL

Executivo de novos negócios/ fusões e aquisições

Fusões: “O pior ficou para trás e temos otimismo cauteloso, mas não vai ter um movimento tão forte de uma hora para outra”

São Paulo – O mercado de compra e venda de participações de empresas no Brasil voltará a ganhar tração de forma gradual, previu nesta segunda-feira a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Não vamos voltar aos níveis de 2014 tão rápido”, disse em teleconferência com jornalistas o presidente do comitê de Fusões e Aquisições da Anbima, Ubiratan Machado.

“O pior ficou para trás e temos otimismo cauteloso, mas não vai ter um movimento tão forte de uma hora para outra”.

 Na primeira metade de 2014, as operações anunciadas envolvendo empresas do país movimentaram 70 bilhões de reais.

A Anbima divulgou mais cedo que os anúncios de fusões e aquisições no primeiro semestre, incluindo ofertas de aquisições de ações e reestruturações societárias, somaram 57 bilhões de reais no país, alta de 128 por cento ante mesma etapa de 2015.

O número de operações caiu de 50 para 38 na mesma comparação. De acordo com Machado, setores como os financeiro, de óleo e gás e de energia elétrica, que lideraram o movimento de fusões e aquisições no primeiro semestre, devem continuar sendo os destaques.

Fonte: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/anbima-preve-retomada-lenta-do-mercado-de-fusoes-no-brasil

Tópicos: Anbima, Fusões e aquisições, Aquisições de empresas, Fusões

AS DEBÊNTURES COMO INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS.

Por Marcelo Flores – Sócio da Becker, Flores, Pioli & Kishino Direito Empresarial

Ainda pouco conhecida pela maioria das empresas, A debênture é um instrumento do mercado de capitais, oriundo da lei das S/A muito eficiente tanto para o financiamento de projetos, quanto para a reestruturação de dívidas e ainda é uma estrutura financeira pouco conhecida da grande massa das empresas que ignoram as suas enormes vantagens em relação às operações de crédito habituais.

Dentre estas vantagens para a emissora estão a ausência do IOF, a possibilidade de escolher o prazo de pagamento alinhado com o fluxo de caixa da empresa, a possibilidade de recompra dos títulos, a flexibilidade na estruturação das garantias, entre outras.

No caso específico de financiamento de infraestrutura, como por exemplo usinas de geração elétrica (PCH´s), portos, aeroportos, estradas, etc., a emissão de debêntures incentivadas (Lei 12431/11), trouxe muitos incentivos para os investidores, dentre alguns a alíquota de IR é ZERO ou ISENTA para Sociedades de Propósito Específico (SPE´s), o que tem movimentado bastante o mercado, que procura benefícios fiscais em investimentos de longo prazo e maiores ganhos em tempos de crise.

Nossa experiência, com aproximadamente R$ 1 bilhão em emissões pela Instrução 476 da CVM, apoiando as emissoras, tem demonstrado que hoje a debênture, é o melhor instrumento para uma Companhia alavancar-se em um empreendimento atrelado a Project Finance, além dos financiamentos do BNDES, sendo que estes últimos tardam em média 18 meses, enquanto com as primeiras em 4 meses é possível ter o primeiro desembolso.

A reestruturação de dívidas também é uma vertente que cabe ressaltar nas debêntures, pois permite a modificação do perfil dos débitos, seja alongando os vencimentos, obtendo taxas mais vantajosas . Recentemente as debêntures têm ganhado espaço inclusive em recuperações judiciais, como no caso da OAS e OGX , pois permite ao credor original melhorar a sua condição (por exemplo obter uma garantia real) e ao mesmo tempo injeta dinheiro na emissora para honrar seus compromissos e revigorar o fluxo de caixa. Outras empresas têm utilizado a debênture como mecanismo para financiar a expansão de suas atividades e fugir dos altos custos dos empréstimos “de prateleira” ofertados pelos Bancos.

Em todos os casos, o deve ser observado pela empresa que deseja emitir debêntures é que estar preparada previamente é essencial para dar agilidade na emissão e isto envolve desde a estruturação da due diligence e o respectivo data-room, as auditorias das demonstrações financeiras, o conhecimento da estrutura de garantias possíveis, a escolha do banco coordenador e demais agentes da emissão (agente fiduciário, etc.) e o assessoramento jurídico que irá apoiar a companhia em todas as fases pré e pós emissão (incluindo obrigações acessórias).

Melhor dizendo, sem a correta estruturação e apoio especializado, a emissão pode demorar mais que o necessário e comprometer o planejamento do fluxo de caixa ou do investimento, portanto, a escolha dos assessores da emissão é ponto chave para que a Companhia possa capturar just in time os benefícios da oferta de debêntures.

Por outro lado, independentemente dos aspectos estruturais e burocráticos da emissão, é essencial para o desenvolvimento do Brasil que os empreendedores busquem conhecer melhor as debêntures como ferramenta de alavancagem, em substituição às velhas formas de financiamento/endividamento ou ainda como complemento destas, pois, se em tempos de crise os créditos junto aos Bancos está reduzido, o mercado de capitais deve ser a porta de entrada para novas oportunidades.

Fonte: Anbima: http://www.anbima.com.br/informe_legislacao/arqs/tabelaIR.pdf
Fonte: Positivo Informática: http://ri.positivoinformatica.com.br/
Fonte: Revista Exame – 19-6-16: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/uso-de-debentures-para-reestruturar-divida-cresce
Fonte: http://www.burgerking.com.br/

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