Bacen – novas normas para o Registro Declaratório Eletrônico de capitais estrangeiros

Passou a vigorar a partir de 30 de janeiro de 2017 as novas disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, no âmbito do Banco Central do Brasil, conforme a Circular nº 3.822, de 20 de janeiro de 2017 e a Circular nº3.814, de 7 de dezembro de 2016, que alteram a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013.

As alterações principais, no que se refere aos registos das Demonstrações Financeiras e Quadros Societários, resumem-se nas novas datas e marcos:

1. Atualização das informações referentes aos valores do patrimônio líquido e do capital social integralizado da empresa receptora, bem como do capital integralizado de cada investidor estrangeiro que conste no registro (atualização do quadro societário), sendo que o valor total do capital social integralizado na empresa receptora de cada investidor dever ser atualizado discriminando a base legal de cada informação registrada. A atualização deve ser efetuada conforme segue:

a. em 30 dias, contados da data da ocorrência do evento que altere a participação societária do investidor estrangeiro, independente do porte da empresa;
b. empresas com ativo ou patrimônio líquido inferior a R$ 250 milhões:
i. anualmente, até 31 de março:
• atualizar as Declarações Econômico-financeiras, referente a data-base de 31 de dezembro do ano anterior;
• atualizar o quadro societário, referente a data-base de 31 de dezembro do ano anterior;
c. empresas com ativo ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões devem prestar 4 (quatro) declarações econômico-financeiras ao ano (bem como atualizar o quadro societário), observando o seguinte calendário:
• Até 31/03 – referente a data-base de 31/12 do ano anterior;
• Até 31/06 – referente a data-base de 31/03;
• Até 30/09 – referente a data-base de 30/06;
• Até 31/12 – referente a data-base de 30/09;

Para controladoras de grupo econômico, as informações da DEF devem ter como referência a empresa receptora, individualmente, e não o consolidado do grupo.

Para o caso das empresas com PL ou ativos inferiores a R$ 250 milhões, não obstante o alerta dentro do Sisbacen e orientação pelo help desk do Banco Central indicarem que somente a atualização anual do quadro societário seja obrigatória, nossa recomendação é que também as DF´s sejam atualizadas nesta data de 31 de março.

Brookfield Energia quer duplicar participação no Brasil; aquisições estão no radar

Foco está nas nos projetos eólicos, hídricos e de biomassa; solar ainda é vista com cautela 2/3 A canadense Brookfield Energia Renovável quer duplicar sua capacidade instalada no Brasil nos próximos cinco anos, estratégia que passa tanto pela viabilização de novos projetos nos leilões de 2017 quando pela aquisição de ativos que estão disponíveis no mercado. Hoje a companhia conta com 1,5 GW em empreendimentos operando ou em desenvolvimento no país. “A nossa ambição é duplicar a capacidade que a gente tem, num horizonte de até cinco anos no máximo”, disse o vice-presidente da Brookfield Energia Renovável, André Flores, em entrevista exclusiva à Agência CanalEnergia após participação no 4º Encontro Nacional de Consumidores Livres em São Paulo. “A gente adquiriu recentemente na Colômbia uma empresa que foi privatizada que tem 3 GW de capacidade instalada. Então na América Latina a gente é maior na Colômbia do que no Brasil, o que não faz sentido dado ao tamanho do mercado”, justificou. Tradicionalmente, o grupo canadense aposta na aquisição de ativos operacionais para ganhar mercado. Dois terços dos ativos da companhia foram comprados de terceiros. Flores afirmou que a Brookfield tem buscado oportunidades no mercado de energia brasileiro. “Temos uma ambição de crescimento muito grande e a aquisição sempre é uma maneira mais rápida de crescer”, disse. “Temos olhado com bastante atenção todas as empresas disponíveis no mercado. Não temos nada para ser anunciado nos próximos meses, mas temos alguns processos em andamento”, completou. No Brasil, a empresa está construindo três pequenas centrais hidrelétricas e uma usina a biomassa. Uma das PCH vai entrar em operação ainda este ano e os demais projetos ao longo de 2017 e 2018. O executivo disse que outros projetos estão sendo preparados para ser inscritos nos leilões de 2017, principalmente de fontes eólica e hídrica. A Brookfield também está estudando oportunidades no segmento solar fotovoltaico. “É um mercado que a empresa está entrando de uma forma internacional. Criamos uma área de energia solar no exterior que tem inclusive trabalhado junto com a gente no Brasil para analisar as oportunidades”, disse Flores. Contudo, ele esclarece que ainda não é o momento de a companhia entrar nesse mercado. “No Brasil, é uma indústria bastante incipiente. A gente viu o governo fazer alguns leilões, mas a gente tem dúvida sobre que empresas vão fabricar painéis aqui e como será a financiabilidade disso. A gente está acompanhando com bastante atenção, não num ponto de fazer investimento nesse momento, mas num investimento futuro no médio prazo.”

– Agência CanalEnergia – 20/10/2016

Fusões e aquisições se recuperam com venda de ativos Petrobras

As fusões e aquisições estão finalmente ensaiando uma recuperação no Brasil e registraram aumento de 35% no terceiro trimestre em relação ao mesmo período de 2015, para US$ 16,6 bilhões, impulsionadas por uma série de negócios no setor de energia envolvendo a Petrobras.

Ainda mais surpreendentes foram os US$ 11,1 bilhões em operações nas quais empresas estrangeiras compraram ativos brasileiros, de acordo com dados compilados pela agência de notícias Bloomberg.

Segundo essa medida, a atividade praticamente quadruplicou em relação ao mesmo período do ano passado, melhor resultado registrado desde o último trimestre de 2013.

A Petrobras precisará cumprir seu programa de venda de ativos para que o crescimento no mercado de fusões e aquisições no país continue.

A gigante do setor de energia, que vem tentando reduzir a maior carga de dívida da indústria do petróleo, foi responsável por mais de um terço da atividade total com suas vendas de ativos nos últimos três meses.

A companhia apresentou o plano de desinvestimentos há mais de um ano, mas até recentemente havia fechado apenas algumas transações. A Petrobras planeja obter US$ 19,5 bilhões por meio de desinvestimentos em 2017 e 2018.

“M&A é um produto de confiança”, diz Hans Lin, chefe do banco de investimento do Bank of America no Brasil. “Ninguém quer segurar uma faca caindo. Aí, quando as coisas se estabilizam um pouquinho, as pessoas tomam as decisões.”

De certa forma, o terceiro trimestre foi a crônica de uma recuperação anunciada nas fusões e aquisições.

O argumento para o salto estava presente havia meses: as empresas brasileiras, abatidas pela recessão e pelos baixos preços das commodities, estavam desesperadas para vender ativos, que se tornaram relativamente baratos para estrangeiros com dólares devido à forte desvalorização do real.

Contudo, embora empresas de investimentos como a Advent International e a Brookfield Asset Management tenham exaltado as oportunidades no Brasil, muitos potenciais compradores hesitaram, aparentemente inseguros em relação a quanto mais a moeda e a economia cairiam.

Agora, a melhora do sentimento e a estabilização do real mudaram a dinâmica, assim como a política do País.

Michel Temer, que se tornou presidente formalmente após o impeachment de Dilma Rousseff, no mês passado, convenceu muitos investidores em Wall Street de que será capaz de acabar com o impasse no Congresso e conseguir apoio para os cortes de gastos necessários.

O Brasil continua em recessão, mas os economistas projetaram em uma pesquisa do BC que a economia se expandirá 1,3% no ano que vem.

O real registra valorização de 22% em 2016 após a depreciação do ano passado, quando teve sua quinta queda anual. A volatilidade implícita do real em um mês, um indicador de incerteza, caiu para abaixo do registrado por diversos pares regionais. Em 2015, o real teve o pior desempenho entre 16 moedas importantes, com um declínio de 33%.  De Bloomberg –  Jonathan Levin, Sabrina Valle e Cristiane Lucches

ANBIMA PREVÊ RETOMADA LENTA DO MERCADO DE FUSÕES NO BRASIL

Executivo de novos negócios/ fusões e aquisições

Fusões: “O pior ficou para trás e temos otimismo cauteloso, mas não vai ter um movimento tão forte de uma hora para outra”

São Paulo – O mercado de compra e venda de participações de empresas no Brasil voltará a ganhar tração de forma gradual, previu nesta segunda-feira a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Não vamos voltar aos níveis de 2014 tão rápido”, disse em teleconferência com jornalistas o presidente do comitê de Fusões e Aquisições da Anbima, Ubiratan Machado.

“O pior ficou para trás e temos otimismo cauteloso, mas não vai ter um movimento tão forte de uma hora para outra”.

 Na primeira metade de 2014, as operações anunciadas envolvendo empresas do país movimentaram 70 bilhões de reais.

A Anbima divulgou mais cedo que os anúncios de fusões e aquisições no primeiro semestre, incluindo ofertas de aquisições de ações e reestruturações societárias, somaram 57 bilhões de reais no país, alta de 128 por cento ante mesma etapa de 2015.

O número de operações caiu de 50 para 38 na mesma comparação. De acordo com Machado, setores como os financeiro, de óleo e gás e de energia elétrica, que lideraram o movimento de fusões e aquisições no primeiro semestre, devem continuar sendo os destaques.

Fonte: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/anbima-preve-retomada-lenta-do-mercado-de-fusoes-no-brasil

Tópicos: Anbima, Fusões e aquisições, Aquisições de empresas, Fusões

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